26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA em 25/06/2025
25/06/2025 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100591-96.2023.5.01.0264 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA, FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA RECORRIDO: LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA, FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA, CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de dialeticidade, suscitada pela 2ª ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 1ª ré, à exceção do recurso obreiro quanto à alegação de formação de grupo econômico entre as rés, por inovação recursal, REJEITAR a preliminar de extinção do feito por ocorrência de litigância predatória, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para (i) reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª ré no período postulado de 02/09/2021 a 22/09/2021, com a consequente retificação da CTPS da autora; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré por todo o período contratual; (iii) fixar a jornada de trabalho da autora como sendo, sempre em escala 6x1, na loja do Shopping Partage (primeiros 12 meses de contrato), das 13h00 às 22h30, sendo aos domingos das 13h00 às 21h00, aos feriados informados na inicial das 15h00 às 21h00, e na última sexta-feira e sábado de novembro, por ocasião da Black Friday, das 10h00 às 23h00; na loja do Pátio Alcântara (por 04 meses), sendo metade do período das 13h00 às 21h00 e a outra metade das 9h00 às 18h30, e na última sexta-feira e sábado de novembro, por ocasião da Black Friday, das 9h00 às 21h00; posteriormente, na loja do Itaipu Center (por 15 dias), das 10h00 às 18h30; por fim, novamente na Loja do Partage, até o final do contrato de trabalho, das 10h00 às 18h30, mantidos os demais parâmetros de apuração das horas extras determinados na r. sentença, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, tornando-a ilíquida, com custas de R$ 600,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA
06/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-22 e não provido
06/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de LARISSA MORENO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *78.***.*77-54 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
02/05/2025 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 22:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/10/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA
22/10/2024 12:28

Convertido o julgamento em diligência
20/10/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/10/2024 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo