29/05/2025 12:34

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 26/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209800a proferido nos autos.

Vistos, etc.

O inciso IV do art. 833 do CPC define que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Por sua vez, o § 2º do art. 833 do CPC excepciona a referida regra, ao permitir a penhora de salários, subsídios e proventos de aposentadoria quando a execução tiver por finalidade o pagamento de prestação alimentícia, qualquer que seja a origem, bem como nos casos em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Quanto ao tema, destaque-se a lição do professor Daniel Amorim Assumpção Neves: "Apesar de entender o salário e demais vencimentos previstos no art. 833, IV, do Novo CPC como bens absolutamente impenhoráveis, o art. 833, § 2º, do Novo CPC abre duas exceções ao permitir a penhora no tocante à execução de alimentos, em percentual que possibilite a subsistência do executado-alimentante e no valor excedente a 50 salários mínimos mensais.

Registre-se que por expressa previsão legal essa exceção à impenhorabilidade não depende da origem do direito de alimentos, aplicando-se àqueles derivados da relação familiar, de casamento ou união estável, verbas trabalhistas latu sensu e decorrentes de ato ilícito." (Manual de direito processual civil.

Volume único. 8. ed.

Salvador: JusPodivm, 2016 p. 1.049) A constrição autorizada pelo art. 833, § 2º, do CPC deve, ainda, tratando-se de verba de natureza alimentar, como evidentemente é o crédito trabalhista, limitar-se a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do executado, nos termos do § 3º do art. 529 do CPC.

Das inovações advindas do CPC de 2015 e aqui delineadas, observa-se que o intuito do legislador foi o de garantir e proteger os direitos e interesses do credor sem retirar do devedor as condições de viver de forma digna, enquanto responde pela quitação da dívida.

Todavia, melhor analisando os autos, verifico que a hipótese vertente demanda outra perspectiva, em virtude de sua peculiaridade.

Conforme comprovado, a executada CAROLINA RODRIGUES DE JESUS, recebe salário líquido no valor de R$ 2.417,88.

Dessa forma, a penhora de 30% do salário da executada importaria em R$ 725,36.

Por sua vez, considerando o valor atual da dívida que gira em torno de R$ 78.187,45, seriam necessários 8 anos e 9 meses, somente por essa via.

Assim, é inquestionável que a penhora requerida possui a potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, como a dignidade da pessoa humana, uma vez que o valor recebido a título de salário não é de grande monta.

Diante do conflito que o caso revela, entre a garantia do crédito trabalhista da exequente e a subsistência digna da executada, é insofismável que relegá-lo a situação de miserabilidade, a fim de que arquem a qualquer custo com a dívida, constitui, nesse caso, ofensa aos princípios e direitos protegidos pela Carta Magna, sobretudo à norma que assegura a dignidade da pessoa humana.

Ante o exposto, indefiro a penhora sobre os salários da sócia executada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
14/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
14/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2025 12:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 12:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/04/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:02

Suspenso o processo por execução frustrada
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 02/12/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
31/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/10/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
21/09/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/09/2024 10:33

Expedido(a) ofício a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA
28/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2024 09:49

Encerrada a conclusão
09/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024
27/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
26/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 11:07

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/05/2024 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 14:00

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024
15/02/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/01/2024 14:00

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2024 14:00

Expedido(a) ofício a(o) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/01/2024 12:17

Encerrada a conclusão
05/12/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2023 19:08

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
09/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/10/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/08/2023 15:17

Encerrada a conclusão
07/08/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/08/2023 11:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2023 11:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/08/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 12:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 28/02/2023
20/12/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS em 19/12/2022
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2022
20/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 19/12/2022
16/12/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
16/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/12/2022 12:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/12/2022 11:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/12/2022 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS
08/12/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA
08/12/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
08/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
07/12/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS
18/11/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA
18/11/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
15/11/2022 09:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/12/2022 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/09/2022 11:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/09/2022 11:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/09/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 06/09/2022
05/09/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao)
05/09/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao)
10/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
08/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2022 13:52

Encerrada a conclusão
14/07/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/06/2022 18:49

Registrada a inclusão de dados de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2022 18:49

Registrada a inclusão de dados de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2022 11:29

Registrada a exclusão de dados de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS no BNDT
12/05/2022 11:29

Registrada a exclusão de dados de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA no BNDT
12/05/2022 11:11

Registrada a inclusão de dados de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2022 11:11

Registrada a inclusão de dados de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55 em 27/04/2022
28/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72. em 27/04/2022
07/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55 em 06/04/2022
07/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72. em 06/04/2022
06/04/2022 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:11

Expedido(a) edital a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55
24/03/2022 15:11

Expedido(a) edital a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72.
24/03/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55
24/03/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72.
21/03/2022 15:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
15/03/2022 15:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHRISTIANE ZANIN
22/02/2022 02:34

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55 em 21/02/2022
22/02/2022 02:34

Decorrido o prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72. em 21/02/2022
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55 em 09/02/2022
10/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72. em 09/02/2022
07/12/2021 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2021
07/12/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2021
07/12/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 16:52

Expedido(a) edital a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55
03/12/2021 16:52

Expedido(a) edital a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72.
03/12/2021 16:52

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *56.***.*12-55
03/12/2021 16:52

Expedido(a) notificação a(o) ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, CPF: *22.***.*50-72.
18/11/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 05:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 15/10/2021
14/10/2021 20:52

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
22/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
13/09/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/09/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (meios de execucao)
07/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
27/08/2021 14:24

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2021 14:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/08/2021 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/08/2021 21:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao)
18/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 17/08/2021
07/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
05/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/08/2021 15:15

Iniciada a execução
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME em 21/07/2021
08/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME em 07/07/2021
08/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 07/07/2021
19/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2021
19/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 17:47

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME
17/06/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME
17/06/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
11/06/2021 16:22

Homologada a liquidação
11/06/2021 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 18/05/2021
18/05/2021 08:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/05/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS)
06/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 05:15

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
05/05/2021 05:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
09/04/2021 11:03

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/04/2021 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentacao de calculos)
07/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 06/04/2021
17/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
16/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
26/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME em 25/01/2021
26/11/2020 16:14

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME
10/11/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
09/11/2020 15:56

Iniciada a liquidação
09/11/2020 15:56

Transitado em julgado em 13/10/2020
06/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME em 05/10/2020
24/09/2020 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculos)
22/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 21/09/2020
21/09/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME
09/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
07/09/2020 20:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
07/09/2020 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
07/09/2020 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
20/08/2020 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/08/2020 00:30

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME em 31/07/2020
31/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS em 30/07/2020
09/07/2020 11:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 13:36

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA - ME
08/07/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS
08/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
08/04/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo