29/07/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee39ad8 proferida nos autos. Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários do RECLAMANTE e da RECLAMADA.

Ao(s) recorrido(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

SAO GONCALO/RJ, 08 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
08/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
08/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
08/07/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI sem efeito suspensivo
08/07/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISMMAEL DA PENHA SANTANA sem efeito suspensivo
07/07/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/06/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
06/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
06/06/2025 16:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ISMMAEL DA PENHA SANTANA
06/06/2025 16:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
02/06/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
30/05/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ef5f6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos e analisados.

Intimem-se as partes para, querendo, ofertar resposta aos embargos de declaração apresentados ao Id 2c1c2f4 e ao Id c8fef85, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT.

Após, retornem os autos conclusos. SAO GONCALO/RJ, 21 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISMMAEL DA PENHA SANTANA
21/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
21/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
21/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
21/05/2025 08:28

Encerrada a conclusão
20/05/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
19/05/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3c22b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ISMMAEL DA PENHA SANTANA em face SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas ora reconhecidas, na forma da fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 70,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISMMAEL DA PENHA SANTANA
08/05/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
08/05/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
08/05/2025 18:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
08/05/2025 18:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISMMAEL DA PENHA SANTANA
08/05/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ISMMAEL DA PENHA SANTANA
08/04/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
07/04/2025 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2025 21:20

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
27/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
27/03/2025 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 23:48

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 16:35

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
10/03/2025 12:50

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
06/02/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de ISMMAEL DA PENHA SANTANA em 26/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
21/11/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
14/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
13/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/11/2024 17:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/10/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ISMMAEL DA PENHA SANTANA
01/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
27/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo