22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.08.2023.
23/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.07.2023.
19/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 04:11

Conclusos para julgamento
30/06/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 10:01

Distribuído por sorteio
22/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 11:14

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo