15/09/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
15/09/2025 09:59

Encerrada a conclusão
15/09/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 26/05/2025
19/05/2025 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/05/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100727-50.2022.5.01.0031 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: WERVERTON DA SILVA LIMA, DANONE LTDA RECORRIDO: DANONE LTDA, WERVERTON DA SILVA LIMA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras referentes às horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, o que for mais benéfico, com reflexos em: repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% do valor atualizado atribuído aos pedidos julgados improcedentes, declarando, todavia, a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal, superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação, bem como para determinar que seja feita a apuração dos valores efetivamente devidos em liquidação após o trânsito em julgado da sentença.

Custas fixadas em R$ 300,00, ante o novo valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA
09/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
09/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
10/04/2025 15:02

Conhecido o recurso de DANONE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-52 e provido em parte
10/04/2025 15:02

Conhecido o recurso de WERVERTON DA SILVA LIMA - CPF: *10.***.*13-00 e provido em parte
03/04/2025 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2025 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2025 08:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/10/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
22/08/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo