12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100727-50.2022.5.01.0031 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: WERVERTON DA SILVA LIMA, DANONE LTDA RECORRIDO: DANONE LTDA, WERVERTON DA SILVA LIMA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras referentes às horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, o que for mais benéfico, com reflexos em: repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% do valor atualizado atribuído aos pedidos julgados improcedentes, declarando, todavia, a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal, superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação, bem como para determinar que seja feita a apuração dos valores efetivamente devidos em liquidação após o trânsito em julgado da sentença.

Custas fixadas em R$ 300,00, ante o novo valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WERVERTON DA SILVA LIMA
04/07/2024 22:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 21/06/2024
21/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
21/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
21/06/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANONE LTDA sem efeito suspensivo
21/06/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WERVERTON DA SILVA LIMA sem efeito suspensivo
20/06/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/06/2024 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
07/06/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
07/06/2024 11:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 197,89
07/06/2024 11:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WERVERTON DA SILVA LIMA
08/05/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2024 19:11

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2024 16:24

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de WERVERTON DA SILVA LIMA em 13/03/2024
12/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 17:51

Expedido(a) notificação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
11/03/2024 17:51

Expedido(a) notificação a(o) DANONE LTDA
11/03/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
11/03/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
11/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/03/2024 17:37

Audiência de instrução designada (29/04/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 17:37

Audiência de instrução cancelada (24/06/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
18/12/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) DANONE LTDA
18/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
18/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
18/12/2023 15:56

Audiência de instrução designada (24/06/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/12/2023 02:27

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 14/12/2023
14/12/2023 16:45

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2023 22:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
04/12/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
04/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/11/2023 20:14

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
22/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/11/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
06/11/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
06/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/11/2023 13:02

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de WERVERTON DA SILVA LIMA em 27/10/2023
17/10/2023 02:14

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 16/10/2023
27/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 26/09/2023
24/08/2023 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
17/08/2023 14:37

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
28/03/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
24/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de WERVERTON DA SILVA LIMA em 23/03/2023
16/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
15/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
15/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
15/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 01/03/2023
27/02/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
14/02/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
14/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/02/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
10/02/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/02/2023 21:43

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 01/02/2023
31/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
30/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
30/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/01/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
27/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/01/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
19/12/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
19/12/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 16/12/2022
14/12/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
14/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/12/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
08/12/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
08/12/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
08/12/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/12/2022 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
01/12/2022 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/11/2022 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/11/2022 16:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/11/2022 08:51 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/11/2022 15:07

Juntada a petição de Contestação
20/10/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
18/10/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
18/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de WERVERTON DA SILVA LIMA em 26/09/2022
22/09/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação _ Oposição ao Juizo 100 Digital_Danone)
17/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
16/09/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
16/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:43

Audiência inicial por videoconferência designada (17/11/2022 08:51 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/09/2022 01:50

Decorrido o prazo de WERVERTON DA SILVA LIMA em 13/09/2022
13/09/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
13/09/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
04/09/2022 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/08/2022 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WERVERTON DA SILVA LIMA
26/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/08/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo