19/05/2023 13:31

Baixa Definitiva
19/05/2023 13:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/04/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Publicado despacho em 25.03.2021.
24/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2021 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 18:27

Conclusos para despacho
18/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2020 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 22:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/10/2020 11:13

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2020.
30/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
04/09/2020 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
31/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2020.
31/08/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 11:31

Distribuído por sorteio
03/07/2020 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2020 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo