13/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3392da5 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE AGRAVADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO Autos examinados.

Trata-se de petição do SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO classificada e denominada como Embargos de Declaração (ID 8540925) no sistema PJe-JT.

Pois bem.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material no julgado, conforme dicção dos artigos 897-A da CLT c/c 1022, caput e incisos, do CPC.

O art. 1.023 do CPC reza que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

In casu, apesar de a parte ter classificado e descrito a referida petição como Embargos de Declaração no PJe-JT, não se extrai de seu teor qualquer indicação de vício passível de correção pela via dos embargos.

Ao contrário, a parte afirma com todas as letras que “A decisão não possui omissão, contradição e obscuridade pra o manejo dos embargos” e que “a decisão do Acórdão está em perfeita ordem”.

Em verdade, a petição, em todo o seu corpo, transparece a intenção de apresentar manifestações sobre inexistentes embargos da parte contrária.

Inclusive, é formulado requerimento, ao final do petitório, no sentido de que os embargos sejam julgados “improcedentes”, evidenciando o manifesto equívoco na classificação.

Diante do exposto, inexistentes embargos de declaração da parte contrária, nada a considerar em relação ao requerimento formulado na petição de ID 8540925.

Intimem-se para ciência.

Uma vez identificado o equívoco, reclassifico a petição de ID 8540925 no sistema PJe-JT para constar como mera manifestação, considerando prejudicado, a fim de evitar pendências estatísticas no E-Gestão.

Após, à Secretaria da Turma para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE
12/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
12/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE
12/05/2025 15:02

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
12/05/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/05/2025 13:13

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8540925) para Manifestação
12/05/2025 13:10

Encerrada a conclusão
09/05/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE em 08/05/2025
25/04/2025 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
22/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE
15/04/2025 09:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE - CNPJ: 36.***.***/0001-25 e provido
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
19/03/2025 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 23:11

Determinada a requisição de informações
18/12/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2024 14:19

Encerrada a conclusão
05/12/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo