19/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
19/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
11/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 10/09/2025
26/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARCANJO GONZALEZ em 16/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 16/06/2025
29/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563240c proferido nos autos.

Vistos, etc. uma vez que está vigente a recuperação judicial, curvo-me ao entendimento prevalente das instâncias Superiores no sentido da incompetência deste Juízo para praticar quaisquer atos constritivos/executórios sobre o patrimônio da empresa recuperanda, inclusive para decidir acerca da destinação dos depósitos efetuados nas ações trabalhistas e instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Nesse sentido também é a jurisprudência deste Regional: RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

IDPJ.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A matéria é controvertida.

Discutível a possibilidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) contra empresa em recuperação judicial ou falência.

Tal prática acaba por ferir a um só tempo o princípio constitucional da paridade entre os credores e atenta contra o propósito da recuperação judicial, que é de ordem social e, portanto, prevalece sobre o interesse individual.

Mais especificamente com relação à falência, nos termos do art. 82-A da Lei nº 11.101/2005 (introduzido pela Lei 14.112/2020), a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar. (TRT-1 - AP: 01007819620205010221, Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES, Data de Julgamento: 14/03/2023, Oitava Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-28).

O entendimento corrobora também com a decisão do Conflito de Competência nº 194.423 - RJ (2023/0021243-4), julgado em 18/04/2023 e publicado em 20/04/2023, que declarou a competência da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - RJ (juízo recuperacional) frente à 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ.

Por isso, entendo pela impossibilidade de prosseguimento da execução nesta Especializada, devendo ser expedição certidão de crédito para habilitação na falência/recuperação judicial do real empregador.

Passo a determinar: Intimem-se.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo sem recurso, expeçam-se as respectivas certidões para habilitação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL PARTICIPACOES LTDA - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - ARCANJO GONZALEZ
28/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO GONZALEZ
28/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
28/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
28/05/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ARCANJO GONZALEZ em 22/05/2025
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/05/2025
16/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
15/05/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10ac342 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
08/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO GONZALEZ
08/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
08/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
08/05/2025 19:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
25/03/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAIS BERTOLDO ALVES
25/03/2025 15:33

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 14:08

Encerrada a conclusão
02/02/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAIS BERTOLDO ALVES
02/02/2025 09:02

Encerrada a conclusão
21/01/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
01/12/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARCANJO GONZALEZ em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2024
08/11/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
29/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/10/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 11:40

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 20:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ARCANJO GONZALEZ
03/10/2024 20:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
03/10/2024 19:56

Expedido(a) edital a(o) ARCANJO GONZALEZ
03/10/2024 19:56

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
25/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
04/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/07/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
12/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 05/06/2024
18/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
17/05/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/05/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
02/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/04/2024 11:57

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/04/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/04/2024 11:39

Encerrada a conclusão
29/04/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de junto a CONCESSIONARIA SMART LUZ RIO em 01/04/2024
06/03/2024 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) JUNTO A CONCESSIONARIA SMART LUZ RIO
20/01/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/12/2023 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 05/12/2023
23/10/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
16/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de junto a CONCESSIONARIA SMART LUZ RIO em 20/09/2023
04/09/2023 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 30/08/2023
10/08/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 07:48

Expedido(a) mandado a(o) JUNTO A CONCESSIONARIA SMART LUZ RIO
08/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
04/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/07/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 25/07/2023
11/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
10/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/06/2023 10:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 8ccc1fa) para Manifestação
12/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/06/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
30/05/2023 19:44

Registrada a inclusão de dados de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 21/03/2023
14/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/03/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
13/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2023 13:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/02/2023 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2023 12:28

Iniciada a execução
07/02/2023 12:28

Encerrada a conclusão
07/02/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 01/12/2022
01/12/2022 10:39

Encerrada a conclusão
01/12/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/11/2022 15:04

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
23/11/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
23/11/2022 13:17

Homologada a liquidação
23/11/2022 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/10/2022 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 13/10/2022
04/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/10/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
03/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/07/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/07/2022 19:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da reclamada)
05/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
04/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/07/2022 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
01/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 30/06/2022
18/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/06/2022 06:46

Iniciada a liquidação
16/06/2022 06:46

Transitado em julgado em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 29/03/2022
17/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
16/03/2022 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
09/03/2022 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 08/03/2022
09/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 08/03/2022
07/03/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos de declaração da reclamada)
23/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
22/02/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
22/02/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 18/02/2022
19/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 18/02/2022
15/02/2022 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/02/2022 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - Medral Serviços - Luiz Felipe Macial.pdf)
08/02/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 06:31

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/02/2022 06:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
07/02/2022 06:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/02/2022 06:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
07/02/2022 06:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
18/01/2022 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/12/2021 14:05

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais - Luiz Felipe.pdf)
13/12/2021 16:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Reclamante )
26/11/2021 14:58

Audiência de instrução realizada (26/11/2021 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 18/11/2021
19/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 18/11/2021
10/11/2021 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/11/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
08/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
08/11/2021 15:59

Audiência de instrução designada (26/11/2021 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2021 15:55

Audiência de instrução cancelada (25/11/2021 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 21/07/2021
14/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
12/07/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
12/07/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 21:30

Audiência de instrução designada (25/11/2021 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 07/07/2021
02/07/2021 05:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/07/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas)
01/07/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Especificação e justificativa de provas)
01/07/2021 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
15/06/2021 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
12/06/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 03/05/2021
15/04/2021 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Medral Serviços - Provas e E-mail - Luiz Felipe Maciel Silva.pdf)
10/04/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/04/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/03/2021
24/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 23/03/2021
23/03/2021 16:51

Juntada a petição de Contestação (00 - Contestação - Medral Serviços - Luiz Felipe Maciel Silva.pdf)
08/03/2021 13:20

Juntada a petição de Manifestação (Endereço de email para audiência virtual)
05/03/2021 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
01/03/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
01/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/02/2021 10:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/02/2021 16:03

Acolhida a exceção de incompetência
09/02/2021 10:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/02/2021 10:34

Encerrada a conclusão
11/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 10/12/2020
09/12/2020 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/12/2020 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com exceção de incompetência territorial)
02/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 01/12/2020
01/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MACIEL SILVA em 30/11/2020
30/11/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
30/11/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 16:14

Audiência una cancelada (09/12/2020 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2020 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/11/2020 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Exceção de Incompetência)
18/11/2020 00:44

Juntada a petição de Manifestação (endereço de email para audiência virtual)
12/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/11/2020 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
11/11/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MACIEL SILVA
11/11/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/11/2020 15:43

Audiência una designada (09/12/2020 08:40 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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