29/08/2024 03:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RODRIGUES *34.***.*63-02 em 20/08/2024
20/08/2024 07:02

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:28

Expedido(a) edital a(o) MARCELLE PIRES RODRIGUES *34.***.*63-02
06/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO
06/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 17:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bc9b77 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. JOICE SANTANARecorrido(a)(s):1. MARCELLE PIRES RODRIGUES 134683637022. LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE CASTROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. ffcea35; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. c4794eb).Regular a representação processual (Id. ec1d3c8 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXX; artigo 170, caput; artigo 193, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 468.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SANTANA
27/06/2024 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOICE SANTANA
26/06/2024 01:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/06/2024 01:01

Encerrada a conclusão
08/03/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 08:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO em 07/03/2024
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RODRIGUES *34.***.*63-02 em 07/03/2024
07/03/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO
23/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE PIRES RODRIGUES *34.***.*63-02
23/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SANTANA
16/02/2024 12:33

Conhecido o recurso de JOICE SANTANA - CPF: *00.***.*38-37 e não provido
16/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
15/01/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/01/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 ACCD ()
17/11/2023 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo