06/05/2025 18:53

Baixa Definitiva
06/05/2025 18:53

Transitado em Julgado em 06.05.2025
25/03/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:00

Publicado despacho em 12.03.2025.
11/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2025 20:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2024.
23/04/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2024 14:48

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/12/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 04:09

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio
18/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2023 19:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo