18/06/2025 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 15:49

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL MOREIRA SOUSA em 27/05/2025
16/05/2025 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd5a1b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100373-34.2021.5.01.0007 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

GABRIEL MOREIRA SOUSA Recorrido(a)(s): 1.

DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECURSO DE: GABRIEL MOREIRA SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 0d39507; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 61fe7ad).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / GORJETA 1.4 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - Legislação violada: Arts. 2º, 501, §§ 1º e 2º, e 502 da CLT; MPs 927/2020 e 936/2020 (Lei nº 14.020/2020); Art. 818, § 1º da CLT e art. 373, II do CPC; Art. 170, III da CF/88; Art. 422 do Código Civil.

Art. 10 da Lei nº 14.020/2020; Art. 7º, caput, CF/88; Art. 5º, XXXVI, CF/88.

Art. 457, § 3º da CLT; Art. 7º, VI e X, CF/88; Art. 1º, III e IV, CF/88; Art. 611-B, VII da CLT; Art. 620 da CLT; Art. 8º, § 3º da CLT; Art. 104 da Lei 10.406/2002 (Código Civil); Art. 187 do Código Civil; Art. 5º, XXXVI, CF/88; Tema 1046 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MOREIRA SOUSA
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MOREIRA SOUSA
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL MOREIRA SOUSA
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/05/2025 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL MOREIRA SOUSA em 02/05/2025
30/04/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 23:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL MOREIRA SOUSA - CPF: *95.***.*51-03
10/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MOREIRA SOUSA
12/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
06/03/2025 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/07/2024 14:39

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: fa9a5e1) para Manifestação
16/07/2024 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL MOREIRA SOUSA em 03/07/2024
26/06/2024 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DEL PLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/06/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MOREIRA SOUSA
17/06/2024 12:02

Conhecido o recurso de GABRIEL MOREIRA SOUSA - CPF: *95.***.*51-03 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
24/04/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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