TRT1 - 0104943-45.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDRE ALMEIDA SOARES

OAB: 180779/RJ

CPF *31.***.*95-25

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 11/09/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE MARINS em 27/08/2025
20/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b171842 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: MARIA LUCIA DE MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANGUA Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da credora (id 2e5b985), referente ao processo em epígrafe, requerendo a prioridade constitucional. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora MARIA LUCIA DE MARINS, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - M.L.D.M.
18/08/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TANGUA
18/08/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE MARINS
18/08/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
15/07/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 24/06/2025
16/06/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Precat 0104943-45.2025.5.01.0000 Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: MARIA LUCIA DE MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANGUA Tomar ciência da certidão - Comunicação Ente Público - Orçamento 2026.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

DAVID FREIRE RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M.L.D.M.
13/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TANGUA
13/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE MARINS
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE MARINS em 05/06/2025
28/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71efdc9 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: MARIA LUCIA DE MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANGUA Precatório Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Tendo em vista que foram preenchidos, nos autos, os requisitos de validade exigíveis pela normatização em vigor (Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ato 58/2025 deste Tribunal). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Requisite-se/inscreva-se o valor constante nos autos, conforme art. 100 da Constituição Federal; arts. 21 e 21-A da Resolução CNJ 303/2019; arts. 12-A a 12-G da Resolução CSJT 314/2021; e arts. 19 e 20 do Ato 58/2025 deste Tribunal, consoante o nível federativo do (a) ente/entidade público (a) ou regime de pagamento por ele (a) adotado.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.L.D.M.
27/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TANGUA
27/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE MARINS
27/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0104943-45.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301778000000121342433?instancia=2
15/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo