26/06/2025 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 12:44

Baixa Definitiva
15/06/2023 12:44

Transitado em Julgado em 15.06.2023
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
29/03/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.03.2023.
02/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 04:13

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 10:19

Distribuído por sorteio
12/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 03:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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