16/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6881fb8 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 23/05/2025, #id:7315c54 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:b2fbf91 .

Custas no valor de R$3.710,00, sendo o autor dispensado do recolhimento. À conclusão.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
28/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 27/05/2025
23/05/2025 07:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 274cc60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA em face das reclamadas LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor da parte autora.

Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$185.500,00), observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$3.710,00, calculadas sobre o valor da causa de R$185.500,00, a cargo da parte autora, que fica dispensada de recolhimento, por força do art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
13/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
13/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
13/05/2025 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.710,00
13/05/2025 13:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
13/05/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
09/05/2025 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/05/2025 15:04

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/10/2024 13:31

Audiência de instrução designada (06/05/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 11:53

Audiência una realizada (15/10/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:35

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA em 10/06/2024
14/05/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
30/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
30/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA MIKAELLE CASSIANO GARCIA
30/04/2024 12:28

Audiência una designada (15/10/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo