16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101477-30.2017.5.01.0483 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JOAO CARLOS RODRIGUES DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao do Autor para: a) condenar a Ré ao pagamento dos reflexos das horas extras, inclusive aquelas decorrentes do intervalo intrajornada, nas férias e gratificação de férias, acrescidas de 100%; b) determinar a aplicação do adicional de 100% para o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada; c) determinar a adoção do divisor 168 (cento e sessenta e oito), para o cálculo das horas extras decorrentes da supressão da pausa intervalar, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pela Ré, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000 (quarenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
15/10/2024 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
15/10/2024 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CARLOS RODRIGUES sem efeito suspensivo
15/10/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2024
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES em 03/10/2024
01/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
30/09/2024 20:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS RODRIGUES
25/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
24/09/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/09/2024 11:13

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/09/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 20:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
14/08/2024 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
14/08/2024 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CARLOS RODRIGUES
13/07/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/07/2024 08:41

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
28/06/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2024 00:56

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2024
15/05/2024 00:56

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES em 14/05/2024
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
04/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/05/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/07/2024 12:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES em 25/04/2024
17/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES
15/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/04/2024 11:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2024 11:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2024 12:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2018 15:41

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
12/09/2018 22:21

Audiência instrução realizada (12/09/2018 14:50 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2018 17:24

Audiência instrução designada (12/09/2018 14:50 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2018 17:15

Audiência instrução cancelada (30/05/2018 15:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/11/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2017
18/11/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 17:48

Audiência instrução designada (30/05/2018 15:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2017 16:44

Audiência una realizada (13/11/2017 15:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2017
02/08/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 14:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/07/2017 09:38

Audiência una designada (13/11/2017 14:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo