12/09/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37fae1f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

O art. 899, §10º da CLT somente isenta as empresas em recuperação judicial do recolhimento do depósito recursal, razão pela qual cabia à ré o recolhimento das custas judiciais.

Cabe ressaltar que o fato da empresa se encontrar em recuperação judicial não torna dispensável o pagamento das custas. Entretanto, em que pese a ausência de recolhimento das custas pelo recorrente, recebo o recurso ordinário, tendo em vista o requerimento de gratuidade de Justiça formulado e os termos do art. 99, §7º do NCPC.

Ao recorrido.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA FREITAS DE SOUZA
01/09/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA FREITAS DE SOUZA
01/09/2025 20:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de BARBARA FREITAS DE SOUZA em 29/08/2025
27/08/2025 09:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39ddedf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por BARBARA FREITAS DE SOUZA em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, acolher parcialmente os pedidos para condenar a Reclamada: i) às obrigações de: a) realizar depósitos de FGTS, inclusive da indenização compensatória de 40%; ii) ao pagamento de: b) verbas rescisórias; c) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; d) multa do art. 467 da CLT; e) compensação por danos morais (R$5.000,00).

Concede-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, aos procuradores da parte Autora, no valor equivalente a 5% do crédito líquido da Reclamante.

Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 1.600,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 80.000,00.

Liquidação por cálculos.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
17/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
17/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA FREITAS DE SOUZA
17/08/2025 14:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/08/2025 14:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA FREITAS DE SOUZA
17/08/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA FREITAS DE SOUZA
12/08/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
31/07/2025 16:43

Juntada a petição de Réplica
18/07/2025 15:07

Audiência inicial realizada (16/07/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 14:40

Juntada a petição de Contestação
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de BARBARA FREITAS DE SOUZA em 30/05/2025
29/05/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064b01b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, mantenho a realização da audiência na modalidade presencial, reportando-me aos fundamentos despacho de ID f752f98.

Cabe frisar que o patrono da parte, ao aceitar o patrocínio da causa a ser julgada em comarca distante do seu domicílio, tinha plena ciência dos ônus daí decorrentes.

No mais, aguarde-se a audiência designada. GVPM RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA FREITAS DE SOUZA
21/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA FREITAS DE SOUZA
21/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
21/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:43

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 14:43

Expedido(a) notificação a(o) BARBARA FREITAS DE SOUZA
19/05/2025 14:43

Expedido(a) notificação a(o) BARBARA FREITAS DE SOUZA
19/05/2025 14:42

Audiência inicial designada (16/07/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100600-74.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
18/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
16/05/2025 22:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo