04/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f11206 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da(s) certidão(ões) de #id:15090f5, recebo o agravo de petição interposto pela parte exequente.

Aos(as) agravados(as), para contraminutar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 15:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ PAULO DE SOUZA sem efeito suspensivo
01/09/2025 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BERNARDO FRIDMAN em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 29/08/2025
20/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 09:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 575f836 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc. Do recebimento da peça Os embargos de declaração opostos pelo suscitado (#id:306c800) extrapolam os limites do art. 1.022 do CPC, pois veiculam pretensão de reexame do mérito e introdução de elementos de defesa não apreciados por ocasião da sentença.

Todavia, à luz do princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC) e do aproveitamento dos atos processuais, recebo-os como exceção de pré-executividade, por versarem sobre matéria de ordem pública, consistente em alegada nulidade processual por cerceamento de defesa. Da alegada falha sistêmica e afastamento da revelia O suscitado alega que, em 30/05/2025, elaborou defesa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a qual não foi efetivamente protocolada nos autos por falha sistêmica no PJe (“erro na assinatura da petição – cadeado aberto”), conforme nota pública emitida pelo TRT da 1ª Região e documentos internos do escritório.

Entendo que os documentos trazidos pelo embargante são suficientes para descaracterizar eventual desídia da parte, e suficientes afastar a revelia e a confissão ficta decretadas na sentença, sob o manto dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Do mérito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Reapreciando o mérito do IDPJ à luz da defesa elaborada (#id:1c5c6f8), verifico que: -a executada é associação civil sem fins lucrativos, em recuperação judicial; -o suscitado exerce função de direção de natureza voluntária e não remunerada; -não há prova de confusão patrimonial, desvio de finalidade, má gestão ou qualquer abuso de personalidade jurídica.

O mero inadimplemento ou a insuficiência patrimonial da associação não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese, conforme o art. 50 do CC e a jurisprudência consolidada do TRT da 1ª Região.

Nesse sentido: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

No caso das pessoas jurídicas sem fins lucrativos - como na hipótese dos autos - não há a figura do sócio tradicional, capitalista, pois a entidade não divide lucros, dividendos ou quaisquer vantagens a seus dirigentes ou administradores, na medida em que todo o seu recurso é destinado à persecução dos seus objetivos, da sua "missão".

Para tais entidades, adota-se a "teoria maior" em matéria de desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art . 50 do Código Civil.

Desse modo, para que a execução possa se voltar ao administrador da pessoa jurídica sem fins lucrativos e, de consequência, seu patrimônio ser atingido, seria necessária a comprovação de abuso ou desvio de finalidade, ou mesmo confusão patrimonial. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00111586320155010005, Relator.: ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Data de Julgamento: 25/08/2021, Oitava Turma, Data de Publicação: DEJT 2021-10-28) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE- ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação sem fins lucrativos é possível em caráter excepcional.

O mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil .

Não comprovado o abuso ou fraude por parte da demandada, não há falar em responsabilização de administradores e sócios da associação.

A Teoria menor não se aplica em se tratando de associação sem fins lucrativos, sendo necessária a demonstração inequívoca de atuação com abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, pela confusão patrimonial ou pela atuação com excesso de poder por parte dos dirigentes. (TRT-1 - Agravo de Petição: 01000434920195010058, Relator.: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, Data de Julgamento: 28/08/2020, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2020-09-17) Assim, ausentes os requisitos legais, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, afastando a inclusão do suscitado no polo passivo da execução. Dispositivo Ante o exposto: a) Recebo os embargos de declaração como exceção de pré-executividade; b) Afasto a revelia e a confissão ficta do suscitado; c) Reformo a sentença para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; d) Determino a exclusão do suscitado do polo passivo da execução, prosseguindo-se a execução exclusivamente contra a pessoa jurídica, cabendo habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO FRIDMAN
15/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO FRIDMAN
15/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
15/08/2025 08:40

Acolhida a exceção de pré-executividade de BERNARDO FRIDMAN
14/08/2025 18:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/08/2025 18:03

Encerrada a conclusão
14/08/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/08/2025 17:43

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 306c800) para Exceção de Pré-executividade
14/08/2025 17:43

Encerrada a conclusão
29/07/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
15/07/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17d0ac proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ao embargado pelo prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
14/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/07/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 562169e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, e determino a inclusão de BERNARDO FRIDMAN - CPF *53.***.*78-72 no polo passivo da execução.

Intimem-se as partes, devendo o suscitado efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO DE SOUZA
04/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO FRIDMAN
04/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
04/07/2025 10:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ PAULO DE SOUZA
01/07/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BERNARDO FRIDMAN em 16/06/2025
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BERNARDO FRIDMAN em 16/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 02/06/2025
29/05/2025 08:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
22/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/05/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100029-61.2023.5.01.0014 : LUIZ PAULO DE SOUZA : ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO O/A MM.

Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BERNARDO FRIDMAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada, na forma do que dispõe o art. 135 do CPC, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO FRIDMAN
20/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO FRIDMAN
20/05/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) BERNARDO FRIDMAN
20/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6188632) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/05/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/05/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/04/2025 13:49

Iniciada a execução
28/04/2025 12:56

Desarquivados os autos
15/04/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 16:02

Arquivados os autos definitivamente
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 03/10/2023
19/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
16/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023
16/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 15/09/2023
13/09/2023 10:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/09/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
06/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/09/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 31/08/2023
09/08/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
08/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
08/08/2023 14:34

Homologada a liquidação
08/08/2023 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
22/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/07/2023 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
12/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/07/2023 11:01

Iniciada a liquidação
12/07/2023 11:01

Transitado em julgado em 06/07/2023
12/07/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023
05/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 04/07/2023
29/06/2023 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/06/2023 06:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
20/06/2023 06:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
20/06/2023 06:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ PAULO DE SOUZA
10/05/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/05/2023 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/05/2023 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO DE SOUZA em 06/02/2023
20/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
19/01/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO DE SOUZA
19/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/01/2023 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/05/2023 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo