15/09/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/09/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LITOGRAFIA VALENCA LTDA sem efeito suspensivo
04/07/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2025 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
17/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 16/06/2025
13/06/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
02/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
02/06/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
29/05/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 28/05/2025
23/05/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d71827 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. pronunciar da prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e anteriores a 5 anos contados da data do ajuizamento da ação, em 21/08/2023, sendo acrescidos 141 dias em decorrência da suspensão do prazo prescricional pela dicção da Lei 14.010/20 (de 12 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, II, do CPC; 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE DOS SANTOS em face de LITOGRAFIA VALENCA LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), durante o período imprescrito, exceto entre 27/12/2019 e 26/12/2020 e entre 03/01/2022 e 18/04/2022, devendo este integrar a base de cálculo de horas extras (pagas) e gerar reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de um terço e depósitos do FGTS acrescidos da indenização rescisória de 40%.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LITOGRAFIA VALENCA LTDA
14/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
14/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
14/05/2025 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/05/2025 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE DOS SANTOS
13/03/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/03/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 17:57

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
29/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
10/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
09/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
09/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:06

Audiência de instrução designada (13/02/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:06

Audiência de instrução cancelada (15/07/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:06

Audiência de instrução designada (15/07/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:06

Audiência de instrução cancelada (15/07/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/05/2024 17:26

Encerrada a conclusão
16/05/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 15/05/2024
15/05/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
07/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
07/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 03/05/2024
02/05/2024 15:15

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 02:21

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 29/04/2024
16/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
15/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
09/04/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
09/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/04/2024 16:30

Encerrada a conclusão
04/04/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/04/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 20:49

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 18/03/2024
18/03/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
18/03/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
12/03/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/03/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 05/03/2024
29/02/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
27/02/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
27/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
26/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
26/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
26/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/02/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
22/02/2024 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/02/2024 10:42

Audiência de instrução designada (15/07/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 10:42

Audiência una realizada (22/02/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 13:43

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 13/12/2023
05/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
04/12/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
04/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 29/11/2023
18/11/2023 02:52

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 16/11/2023
10/11/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
08/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
07/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
07/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:39

Audiência una designada (22/02/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 08:39

Audiência una cancelada (17/11/2023 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 19/09/2023
06/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 05/09/2023
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 04/09/2023
29/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
28/08/2023 12:36

Expedido(a) notificação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
26/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
25/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/08/2023 12:31

Audiência una designada (17/11/2023 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo