30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIVIA SIMEONE RAMOS em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/05/2025
16/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92b3e58 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: LIVIA SIMEONE RAMOS Vistos, etc. Em 14 de abril de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da controvérsia constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, originando o Tema 1.389, cujo enunciado dispõe: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade.” Notícia divulgada no sítio oficial do STF em 14/04/2025 esclarece que a repercussão geral alcança, além da validade dos contratos de trabalhadores autônomos ou constituídos sob a forma de pessoa jurídica (“pejotização”), (i) a definição da competência da Justiça do Trabalho para processar eventual fraude e (ii) a distribuição do ônus probatório entre contratante e contratado ((https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/).

Assim, o Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes, com fundamento no art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil, suspendeu nacionalmente a tramitação de todos os feitos que versem, no todo ou em parte, sobre as questões abarcadas pelo Tema 1.389, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário.

Pelo exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão final no RE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da repercussão geral).

Intimem-se as partes. alad/ajdv RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA SIMEONE RAMOS
15/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA SIMEONE RAMOS
15/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
15/05/2025 10:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/08/2024 10:27

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
19/08/2024 09:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
19/03/2024 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA SIMEONE RAMOS em 05/03/2024
06/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/03/2024
22/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA SIMEONE RAMOS
21/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
21/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/02/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 01/02/2024
31/01/2024 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
15/01/2024 15:55

Não admitido o Recurso de Revista de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
11/10/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/09/2023 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA SIMEONE RAMOS em 27/09/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 27/09/2023
27/09/2023 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA SIMEONE RAMOS
14/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
08/09/2023 11:12

Conhecido o recurso de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 e não provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 31-08-2023 ()
04/08/2023 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/07/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio
31/05/2023 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/05/2023
17/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
15/05/2023 22:07

Não admitido o Recurso de Revista de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
27/02/2023 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LIVIA SIMEONE RAMOS em 24/02/2023
23/02/2023 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2023
05/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2023
05/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
03/02/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA SIMEONE RAMOS
02/02/2023 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-39
19/01/2023 17:20

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 10:00 Sala 6 em mesa 31-01-2023 - Des. Alvaro Borges ()
01/12/2022 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2022 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 30/11/2022
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIVIA SIMEONE RAMOS em 30/11/2022
25/11/2022 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
17/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA SIMEONE RAMOS
14/11/2022 12:30

Conhecido o recurso de LIVIA SIMEONE RAMOS - CPF: *04.***.*10-37 e provido
21/10/2022 11:48

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 Sala 5 Des. Alvaro Antonio - 09-11-22 ()
31/08/2022 09:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2022
04/08/2022 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:44

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alvaro Antonio 24-08-2022 ()
22/03/2022 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2022 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/03/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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