28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
20/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2022.
30/06/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 23:02

Conclusos para julgamento
16/06/2020 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2020 15:05

Distribuído por sorteio
09/06/2020 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 14:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo