13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48cf536 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes da garantia do Juízo, em 5 dias, devendo o autor no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). Transitada em julgado a sentença homologatória de cálculos, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados.Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Cumprido, registrem-se as devidas parcelas.Após, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.Tendo em vista que já foram registrados os devidos pagamentos, aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso.Vindo as guias ou em não havendo recolhimentos a serem realizados, arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2024 00:46

Recebidos os autos para prosseguir
21/01/2020 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de IRANICE DA SILVA PIMENTEL DA MOTA em 14/10/2019
14/10/2019 14:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/10/2019 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/10/2019 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
02/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
02/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/07/2019 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
18/07/2019 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
23/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/05/2019 23:59:59
09/05/2019 09:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
30/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
29/04/2019 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
26/04/2019 10:06

Expedido(a) Intimação a(o) autor
12/11/2018 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
12/11/2018 16:53

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
12/11/2018 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/10/2018 08:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2018 23:59:59
20/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de FABIA DE MORAES LOPES em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 19/09/2018 23:59:59
18/09/2018 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2018 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/09/2018
06/09/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 09:14

Expedido(a) Intimação a(o) autor
03/09/2018 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
22/08/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2018
20/08/2018 09:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2018
16/08/2018 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 13:32

Incluído o processo em pauta (29/08/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
09/08/2018 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2018 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
09/08/2018 14:36

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
12/07/2018 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2018 23:59:59
29/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de IRANICE DA SILVA PIMENTEL DA MOTA em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/06/2018
16/06/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 16:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/06/2018 09:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
30/05/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2018
25/05/2018 17:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 17:49

Incluído o processo em pauta (06/06/2018, 09:15:00, EM MESA)
15/05/2018 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2018 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
08/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2018 23:59:59
25/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de FABIA DE MORAES LOPES em 24/04/2018 23:59:59
25/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de WANESSA PORTUGAL em 24/04/2018 23:59:59
18/04/2018 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/04/2018
11/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 12:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/04/2018 10:12

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
20/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2018
19/03/2018 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018 09:05

Incluído o processo em pauta (04/04/2018, 09:15:00, EM MESA)
16/03/2018 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2018 11:43

Alterada a classe processual de RECURSO ORDINÁRIO (1009) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003)
15/03/2018 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
14/03/2018 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2018 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
27/02/2018 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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