12/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
11/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
11/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADEIR INES DA SILVA FILHO em 08/08/2025
17/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
16/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/07/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADEIR INES DA SILVA FILHO em 03/07/2025
25/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e543ac proferido nos autos.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, na qual busca rediscutir matérias já analisadas e decididas em momento anterior nos autos, pretendendo, por via inadequada, modificar o resultado do julgamento e obstar o prosseguimento da presente execução.

Contudo, verifica-se que o executado se utiliza da exceção de pré-executividade com nítido caráter procrastinatório, buscando atribuir efeitos suspensivos à execução sem o preenchimento dos requisitos legais e processuais exigidos.

A exceção de pré-executividade é cabível apenas em hipóteses excepcionais, notadamente quando presentes vícios formais evidentes, passíveis de constatação de plano e sem necessidade de dilação probatória, o que não se observa na hipótese dos autos.

Analisando detidamente os autos, não se verifica qualquer vício de citação, tampouco nulidade processual que justifique a anulação ou revisão das decisões anteriormente proferidas, que se encontram revestidas de plena validade e eficácia.

Ressalte-se que questões já apreciadas e decididas encontram-se acobertadas pela preclusão, não sendo passíveis de rediscussão por meio do referido instrumento processual.

Diante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

Autorizo, desde já, a adoção de medidas executivas necessárias à satisfação do crédito exequendo, inclusive por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, que deverão ser imediatamente ativados, com a observância das normas legais pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
24/06/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
24/06/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
24/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/06/2025 07:27

Iniciada a execução
23/06/2025 23:34

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/06/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
03/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
03/06/2025 19:11

Homologada a liquidação
03/06/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/06/2025 13:11

Encerrada a conclusão
03/06/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ADEIR INES DA SILVA FILHO em 30/05/2025
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5078b8a proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 20/05/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
21/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
21/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
21/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/05/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82124f6 proferido nos autos.

Cuida-se de pedido formulado pela reclamada, por meio do qual pleiteia a declaração de nulidade da citação, alegando, em síntese, que não teria sido regularmente citada nos autos da presente reclamação trabalhista.

Todavia, após análise detida dos autos, não se verifica a existência de vício apto a ensejar a nulidade pleiteada.

Conforme consta nos autos, a tentativa de citação da reclamada ocorreu por meio de mandado judicial, expedido ao endereço constante nas bases oficiais do sistema INFOJUD, fornecido pela Receita Federal, sendo este o endereço que a própria reclamada indica como local de pleno funcionamento de suas atividades empresariais.

Ademais, verifica-se que o sócio da empresa demandada também possui cadastro no mesmo endereço utilizado para tentativa de citação, o que reforça a presunção de regularidade da diligência efetuada.

Ressalte-se, ainda, que o oficial de justiça encarregado da diligência certificou expressamente que a empresa não mais funcionava no local informado, sendo a certidão lavrada pelo oficial de justiça revestida de fé pública.

Diante das diligências negativas em face dos endereços de cadastro do INFOJUD, sendo o mesmo endereço que a reclamada afirma que é a sua sede, a citação foi renovada por meio de edital.

Nesse passo, entendo que não há nulidade a ser reconhecida, tendo em vista que o Juízo envidou todos os esforços para garantir o contraditório e a ampla defesa da parte reclamada, respeitando os princípios do devido processo legal.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação formulado pela reclamada, mantendo-se hígidos os atos processuais praticados.

Por fim, tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.

Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar sobre eles, no prazo de 10 dias.

Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso.

Publique-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
09/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
09/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
09/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
09/05/2025 07:12

Iniciada a liquidação
09/05/2025 07:12

Transitado em julgado em 08/05/2025
09/05/2025 01:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 01:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADEIR INES DA SILVA FILHO em 08/05/2025
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 18:35

Expedido(a) edital a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
23/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
23/04/2025 09:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/04/2025 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADEIR INES DA SILVA FILHO
23/04/2025 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a ADEIR INES DA SILVA FILHO
16/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:42

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 03/02/2025
01/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADEIR INES DA SILVA FILHO em 31/01/2025
15/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 21:49

Expedido(a) edital a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
14/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/12/2024 23:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/12/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ADEIR INES DA SILVA FILHO
17/12/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
17/12/2024 08:17

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 07:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/12/2024 17:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/12/2024 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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