27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA ASSAD em 26/08/2025
24/08/2025 20:19

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100396-73.2022.5.01.0482 RECLAMANTE: BRUNO DA SILVA ASSAD RECLAMADO: BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
10/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
10/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
17/07/2025 14:12

Iniciada a liquidação
17/07/2025 14:12

Transitado em julgado em 29/05/2025
16/07/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc39b16 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Venha o autor com cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA ASSAD
02/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
02/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
02/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
21/11/2024 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI sem efeito suspensivo
19/11/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA ASSAD em 14/11/2024
13/11/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
29/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
29/10/2024 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/10/2024 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DA SILVA ASSAD
29/10/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DA SILVA ASSAD
26/09/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/09/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
15/09/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 08:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 12:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 12:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/08/2024 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
16/04/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
15/04/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2024 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/01/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/02/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (21/09/2023 09:04 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/09/2023 12:31

Juntada a petição de Réplica
14/09/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA ASSAD em 25/07/2023
18/07/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
14/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
14/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/07/2023 12:47

Encerrada a conclusão
13/07/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (21/09/2023 09:04 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2023 14:22

Audiência una por videoconferência cancelada (09/08/2023 09:01 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
13/07/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 10:20

Encerrada a conclusão
08/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA ASSAD em 07/06/2023
07/06/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/06/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
30/05/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ASSAD
30/05/2023 08:46

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2023 09:01 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2023 08:45

Audiência una por videoconferência cancelada (09/08/2023 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 16:04

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2023 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 16:03

Audiência una por videoconferência cancelada (08/08/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 16:03

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 15:30

Audiência una por videoconferência cancelada (21/06/2023 09:26 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2022 11:13

Juntada a petição de Contestação
22/11/2022 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2022 15:43

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2023 09:26 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2022 15:43

Audiência una por videoconferência cancelada (11/10/2022 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/05/2022 09:30

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2022 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/04/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo