08/07/2025 17:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 17:08

Iniciada a liquidação
08/07/2025 16:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
08/07/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a GUTIERRE DA SILVA SANTOS
08/07/2025 16:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 16:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/07/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 22:57

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de BARLETTA 5 LANCHES LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de GUTIERRE DA SILVA SANTOS em 24/06/2025
11/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a809df proferida nos autos.

DECISÃO PJe A parte autora requer a concessão de tutela de urgência a fim de que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o cumprimento da obrigação de registrar o término do contrato de trabalho na CTPS.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o que não se verifica no caso em tela.

Para o reconhecimento da modalidade de extinção do contrato de trabalho pretendida, exige-se cognição exauriente da matéria, observado o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a antecipação dos efeitos pretendidos, sem resolução definitiva da controvérsia, pode acarretar prejuízo irreversível à parte adversa.

Assim, diante da ausência de comprovação inequívoca da dispensa imotivada e da controvérsia existente, não se mostra possível conceder os pleitos em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUTIERRE DA SILVA SANTOS
10/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BARLETTA 5 LANCHES LTDA.
10/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GUTIERRE DA SILVA SANTOS
10/06/2025 15:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GUTIERRE DA SILVA SANTOS
31/05/2025 00:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100547-03.2025.5.01.0072 : GUTIERRE DA SILVA SANTOS : BARLETTA 5 LANCHES LTDA.

NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: GUTIERRE DA SILVA SANTOS Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 08/07/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT. Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUTIERRE DA SILVA SANTOS
22/05/2025 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 09:04

Expedido(a) notificação a(o) BARLETTA 5 LANCHES LTDA.
22/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GUTIERRE DA SILVA SANTOS
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100547-03.2025.5.01.0072 distribuído para 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
17/05/2025 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/07/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/05/2025 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo