14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1a7ab proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$243.421,96, atualizado até 31/08/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$ 194.739,76 Contribuição Previdenciária R$ 28.568,88 Honorários Advocatícios R$ 20.113,32 Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) realizado pelo devedor principal no valor atualizado de R$14700.61, importa o valor exequendo atualizado em R$228.721,35.

Na hipótese da execução ser dirigida ao devedor subsidiário, considerando o(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) por este no valor de R$7282.73, importa o valor exequendo atualizado em R$221.438,62. 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado consistente na apresentação dos cálculos/impugnação, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente, em 48 h, informar/ratificar seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio do(s) devedor(es), e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. Se o resultado não for resultado positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO VIANA FARIA
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f634a proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do trânsito em julgado, designo o dia 12/08/2025, às 11h30, para que as partes compareçam na Secretaria do Juízo para o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que, na ausência da ré, poderá servidor da Secretaria proceder à anotação/retificação da CTPS, hipótese em que incidirá astreinte no valor de R$1.000.00 (mil reais) em favor da parte autora.

Tratando-se de vínculo exclusivamente registrado em CTPS digital, fica dispensada a presença das partes, devendo a reclamada comprovar o efetivo cumprimento da obrigação diretamente nos autos, até a data ora fixada, sob as mesmas penas.

Quanto ao mais: Intimem-se as partes para ciência desta decisão e da data acima designada, sendo o autor, inclusive, a fim de que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO VIANA FARIA
11/07/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO VIANA FARIA em 02/07/2025
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100201-07.2023.5.01.0045 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: FLAVIO VIANA FARIA, PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME, ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES DESTINATÁRIO: FLAVIO VIANA FARIA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar contradição e omissão detectadas, sem efeito modificativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO VIANA FARIA
16/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES
16/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME
16/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIANA FARIA
16/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
16/06/2025 13:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES - CNPJ: 12.***.***/0001-55
16/06/2025 13:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-70
04/06/2025 14:54

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
30/05/2025 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/05/2025
15/05/2025 08:56

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a310cd8 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: FLAVIO VIANA FARIA, PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME, ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte ré (Id 28e48d8).

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. rc RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO GETULIO VARGAS
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIANA FARIA
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
09/05/2025 14:44

Convertido o julgamento em diligência
09/05/2025 07:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO VIANA FARIA em 19/09/2024
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/09/2024
06/09/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REFORMAS E CONSTRUCOES
05/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME
05/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIANA FARIA
05/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
29/08/2024 23:04

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 e não provido
29/08/2024 23:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PENTAGRAMA CONSTRUCOES SIMPLES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-70 / null
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/07/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/07/2024 09:54

Retirado de pauta o processo
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
14/06/2024 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/05/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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