25/09/2025 10:35

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 23/09/2025
25/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA em 23/09/2025
25/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 23/09/2025
25/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ICARO MONTEIRO CAXIAS em 23/09/2025
15/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
12/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
12/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
12/09/2025 14:33

Proferida decisão
12/09/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ICARO MONTEIRO CAXIAS em 11/09/2025
10/09/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec473bb proferido nos autos.

Intimem-se as reclamadas para manifestações acerca do pedido de retirada do sobrestamento, em razão da decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1.532.603 PR (ID. 4ced6ee).

Prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
02/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
02/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
02/09/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/09/2025 16:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 16:56

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/09/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 09:13

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de ICARO MONTEIRO CAXIAS em 05/06/2025
03/06/2025 12:53

Audiência una cancelada (29/07/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ICARO MONTEIRO CAXIAS em 28/05/2025
28/05/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c939c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por entregador vinculado à plataforma digital de intermediação de entregas, na qual se postula o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa demandada, sob alegação de existência dos elementos configuradores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, apesar de formalmente contratada a prestação de serviços como trabalhador autônomo.

Todavia, verifico que a controvérsia jurídica veiculada nos autos se amolda à tese de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1389, em trâmite no ARE 1.532.603/PR, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes.

Nos termos da decisão monocrática proferida em 14/04/2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre: (i) a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude na contratação civil; (ii) a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para a prestação de serviços; e (iii) o ônus da prova quanto à existência de vínculo empregatício em tais relações.

A presente ação insere-se no escopo da referida repercussão geral, uma vez que a causa de pedir está alicerçada na alegação de que a contratação sob a roupagem de trabalho autônomo mascararia uma verdadeira relação de emprego, com pedido de reconhecimento do vínculo entre o trabalhador e a empresa de aplicativo.

Dessa forma, em observância à ordem de suspensão nacional vinculante expedida pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Ante o exposto, determino a retirada do feito de pauta e o sobrestamento do presente processo, nos termos da decisão proferida pelo E.

STF.

Intimem-se as partes. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICARO MONTEIRO CAXIAS
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
27/05/2025 19:03

Proferida decisão
27/05/2025 18:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/05/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed39c4e proferido nos autos.

Intimem-se os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre a petição do autor, na qual requer o afastamento da aplicação do Tema 1389 do STF ao caso concreto, por distinção.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
26/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
26/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
26/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
26/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/05/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa2834 proferido nos autos. #id:7b8bd3d À parte contrária em 5 dias.

Após, voltem conclusos para decisão. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICARO MONTEIRO CAXIAS
19/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
19/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
19/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
19/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100572-06.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
18/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 18:33

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/05/2025 18:33

Expedido(a) notificação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
15/05/2025 18:33

Expedido(a) notificação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MONTEIRO CAXIAS
15/05/2025 18:32

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/05/2025 18:32

Expedido(a) notificação a(o) MASTER DELIVERY EXPRESS LTDA
15/05/2025 18:32

Expedido(a) notificação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 16:24

Audiência una designada (29/07/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo