26/09/2025 14:50

Suspenso o processo por execução frustrada
18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 17/09/2025
04/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000003-85.2010.5.01.0022 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: CHURRASCARIA DMX LTDA E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença deid d090a5c, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
03/09/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
02/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 01/09/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCI LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 28/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d090a5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID f54a2f7, verifica-se que os suscitados não são sócios da executada.

Intimem-se as partes e os suscitados, sendo a partes autora, inclusive, para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente de que poderá requerer o desarquivamento do processo a fim de dar prosseguimento à execução, o que somente será deferido se forem indicados meios efetivos para tal.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALDOMIR MOCELLIN
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCI LTDA
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
14/08/2025 12:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
14/08/2025 07:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/08/2025 07:35

Encerrada a conclusão
13/08/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 16/06/2025
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 16/06/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000003-85.2010.5.01.0022 : FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA : CHURRASCARIA DMX LTDA E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALDOMIR MOCELLIN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar sobre a petição do exequente, em 15 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da ré, inclusão de seu nome no polo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

RONALDO GOMES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALDOMIR MOCELLIN
20/05/2025 15:56

Expedido(a) edital a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
20/05/2025 15:56

Expedido(a) edital a(o) ALDOMIR MOCELLIN
02/05/2025 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/04/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
14/03/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) ALDOMIR MOCELLIN
14/03/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
20/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/01/2025 08:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2025 08:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/01/2025 21:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/08/2024 09:40

Suspenso o processo por execução frustrada
14/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 13/06/2024
28/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
27/05/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 19/12/2023
02/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 26/10/2023
26/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
06/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/06/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
15/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/03/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/03/2023 14:13

Encerrada a conclusão
10/03/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/03/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/03/2023 09:36

Desarquivados os autos
25/01/2023 12:08

Arquivados os autos definitivamente
27/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/04/2022 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/04/2022 21:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/04/2022 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/04/2022 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/04/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
18/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 17/09/2021
31/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/08/2021 19:29

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ EXP DE ALVARÁ VALORES PENHORADOS INCONTROVERSOS)
24/08/2021 18:46

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ DECLARAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO)
19/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 19:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
17/08/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/08/2021 15:47

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ DILAÇÃO DO PRAZO EM RAZÃO DE COVID)
31/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
29/07/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/06/2021 17:42

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA MCI LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2021 17:42

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA MFM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2021 17:42

Registrada a inclusão de dados de DARCI ROQUE MOCELLIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2021 17:42

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA DMX LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2021 17:42

Registrada a inclusão de dados de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de RPS BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/05/2021
04/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de Banco Safra S/A a/c Fernando Denis Martins OAB/SP 182.424 em 03/05/2021
28/04/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ EXP DE ALVARÁ E REQ RENOVAÇÃO DA PENHORA ON LINE)
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 23/04/2021
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 23/04/2021
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCI LTDA em 23/04/2021
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 23/04/2021
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 23/04/2021
22/04/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
22/04/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S/A A/C FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP 182.424
16/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
15/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCI LTDA
15/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
15/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
15/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
15/04/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/03/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 13/03/2020
01/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/02/2020
01/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCI LTDA em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 09/12/2019
02/12/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo vista dos autos DMX X Francisco Chagas)
26/11/2019 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de CHURRASCARIA DMX LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-72
22/11/2019 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade de CHURRASCARIA DMX LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-72
22/11/2019 14:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/11/2019 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/10/2019 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/10/2019 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação novo patrono)
09/10/2019 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação NOVO PATRONO)
07/10/2019 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Revogação Mandato)
03/10/2019 22:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PEREIRA em 16/09/2019
01/09/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 09:55

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/08/2019 02:56

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCI LTDA em 16/08/2019
16/08/2019 02:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/07/2019 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2019 08:12

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pre executividade)
12/07/2019 08:07

Juntada a petição de Manifestação (Conflito de Competência)
28/05/2019 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2019 11:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/05/2019 11:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/05/2019 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2019 11:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/05/2019 11:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/05/2019 11:07

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
21/11/2018 12:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2010

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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