18/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/06/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER em 29/05/2025
26/05/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100101-35.2023.5.01.0471 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ABP Tomar ciência da decisão de id f24097b: "…por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a incorporação do adicional especial previsto na Lei Municipal 32/1991 integre o salário para o cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; e determinar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, pelo reclamado, nos termos do art. 791-A da CLT, c/c § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER
15/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER
02/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER - CPF: *39.***.*77-64 e provido em parte
28/04/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
07/04/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/04/2025 12:38

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Presencial ()
26/03/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/03/2025 13:06

Retirado de pauta o processo
07/03/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
27/11/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/10/2024 13:29

Determinada a requisição de informações
01/10/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/10/2024 16:55

Encerrada a conclusão
13/09/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/09/2024 12:55

Distribuído por dependência
02/05/2024 12:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 24/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER em 08/04/2024
25/03/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER
05/03/2024 12:25

Anulada a(o) sentença / acórdão
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 CRVMB ()
16/01/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/12/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2023 19:43

Convertido o julgamento em diligência
07/12/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/12/2023 13:26

Encerrada a conclusão
11/10/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/10/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo