13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbe6a4 proferido nos autos.

Acolho a promoção da contadoria de id - ee88e0 .

No que diz respeito aos temas Diferenças salariais e reflexos e termo final na qual informa que o reclamante não tem razão.

No que diz respeito aos juros e correção monetaria a a Sentença (ID: 446c428) determinou: "Juros a partir da distribuição da ação - artigo 883 CLT,observado que seu propósito é meramente indenizatório - artigo 404 CC e OJ 400 da SDI-1 do TST.

Correção monetária a partir do vencimento da obrigação (artigo459 CLT, c/c artigo 39, § 1º da Lei 8.177/91 c/c Súmula 381 do TST), pelo índice IPCA-E." Como se observa, a sentença estabelece expressamente o fator de correção monetária, contudo não estabeleceu expressamente os juros de mora (1%).

Assim, considerando os nos termos da ADPF nº 387, que confere a executada na fase de execução as benesses de ente publico na fase de execução, a atualização deve ser feita com base no Tema 810 e na EC 113.

Intime-se as partes para ciencia.

Decorrido o prazo legal, sem manifestação, encaminhem os autos a contadoria adequação dos cálculos , observando o Tema 810 e na EC 113. NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/11/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO BOHNENBERGER em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 27/11/2023
11/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO BOHNENBERGER
10/11/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/10/2023 13:44

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido em parte
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:20

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:30 Sala 4 Des. Nascimento 24-10-2023 ()
17/08/2023 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/03/2023 11:06

Distribuído por dependência
23/07/2020 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO BOHNENBERGER em 20/07/2020
07/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/07/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO BOHNENBERGER
27/05/2020 13:31

Conhecido o recurso de FABIANO BOHNENBERGER - CPF: *40.***.*65-57 e não provido
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 16:34

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Netto 18-05-2020 ()
18/03/2020 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2020 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/01/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo