30/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 110cbc7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 27/03/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pela ré, não pagas.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 09/04/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamado recorrido.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
09/04/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
09/04/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA sem efeito suspensivo
09/04/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI em 08/04/2025
04/04/2025 23:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 203aeb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA, para condenar LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 252,29, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 230,14 líquidos devidos à parte autora.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 10,64, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 11,51.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
25/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
25/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
25/03/2025 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
25/03/2025 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
25/03/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
17/03/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/03/2025 13:32

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 23:46

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI em 14/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA em 14/10/2024
04/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
03/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
03/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/10/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 17:33

Audiência de instrução designada (17/03/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 14:58

Audiência inicial realizada (23/09/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2024 10:20

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA em 02/07/2024
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI em 27/06/2024
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA em 27/06/2024
25/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100409-27.2024.5.01.0054 RECLAMANTE: CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA RECLAMADO: LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.FABIO FREITAS DE AGUIARDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
24/06/2024 12:45

Expedido(a) ofício a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
18/06/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
18/06/2024 10:31

Concedida a tutela provisória de evidência de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
12/06/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/06/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA em 11/06/2024
04/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
03/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/06/2024 10:24

Encerrada a conclusão
03/06/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/06/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 08:08

Expedido(a) notificação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
14/05/2024 08:08

Expedido(a) notificação a(o) CARLA CHRISTINA SILVA E SILVA
13/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
13/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:24

Audiência inicial designada (23/09/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/05/2024 10:12

Encerrada a conclusão
13/05/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI em 10/05/2024
18/04/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI
18/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/04/2024 08:41

Encerrada a conclusão
17/04/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo