22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e589a7 proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado: Principal LÍQUIDO R$ 31.280,14 Depósito Recursal R$ 13.133,46 Líquido já deduzido o depósito recursal R$ 18.146,68 Hon. adv. autor R$ 3.375,48 Imposto sobre Renda ISENTO Contribuição Previdenciária R$ 9.716,32 TOTAL REMANESCENTE R$ 31.238,48 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art. 879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS (INSS) e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.

Após, independentemente de a(s) Reclamada(s) ter(em) comprovado o pagamento da diferença apurada, expeça-se alvará em favor da parte autora, para liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) convolado(s) em penhora, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT, devendo o beneficiário informar os dados bancários para transferência de seus créditos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à penhora on line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 883 da CLT, desde já autorizada sua renovação em caso de bloqueio parcial até eventual integralização do débito, independentemente de outras medidas executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo. Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos demais atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, como inclusão do devedor no BNDT, abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. Havendo responsável subsidiário pela dívida, venham os autos conclusos para análise quanto ao direcionamento da execução em face do devedor subsidiário, devendo a Contadoria apurar a diferença devida, com dedução de depósito(s) recursal(is) porventura existente(s).

ITABORAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
25/04/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE CALISTO DA CRUZ em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CALISTO DA CRUZ
03/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
25/03/2025 16:16

Conhecido o recurso de PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 e não provido
07/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2025
06/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2025 11:10

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 GPS. VIRTUAL ()
19/02/2025 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/02/2025 20:11

Encerrada a conclusão
18/02/2025 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo