19/02/2025 12:21

Arquivados os autos definitivamente
20/01/2025 16:56

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento de acordo (R$ 2.600,00)
20/01/2025 16:56

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 15.079,33)
20/01/2025 16:56

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 33.196,74)
20/01/2025 16:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 150.793,64)
20/01/2025 16:54

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 7af1e04) para Manifestação
20/01/2025 16:54

Transitado em julgado em 30/10/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 12/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
30/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
30/10/2024 12:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.981,40
30/10/2024 12:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/10/2024 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
30/10/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/10/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 03:36

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024
01/10/2024 03:36

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 30/09/2024
26/09/2024 08:07

Juntada a petição de Acordo (Acordo encargos)
25/09/2024 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/09/2024 11:18

Juntada a petição de Acordo (Acordo cumprimento)
17/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
16/09/2024 08:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/09/2024 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/09/2024 17:02

Encerrada a conclusão
05/09/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação (pede envio ao cejusc)
05/09/2024 11:59

Juntada a petição de Acordo
08/08/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024
06/08/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 673297f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

Ante o exposto, nos moldes da fundamentação supra, que este dispositivo integra, conheço dos embargos de declaração opostos por JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA para no mérito julgá-los procedentes para determinar que no cálculo das horas extras deferidas sejam observados os períodos de abono pecuniário das férias.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/07/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
23/07/2024 18:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
23/07/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 16/07/2024
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 10/07/2024
09/07/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
08/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/07/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 02/07/2024
03/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 02/07/2024
29/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfcc16e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: PRELIMINARMENTE, rejeitar as preliminares e, NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 29/03/2018, forte no art. 487, II, CPC e julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: a)intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme controle de ponto, observado o prazo prescricional e limitada à data de ajuizamento da reclamação, com reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e FGTS (o qual deverá ser depositado na conta vinculada da obreira).

A parcela deve ser paga como hora extra, por aplicação analógica do art. 71, §4º, da CLT (em sua antiga redação, vigente quando da contratação da autora), com adicional de 50%, por todo período deferido, tendo em vista que a reclamante foi contratada antes da vigência da Lei 13.467/2017.

Deferido o benefício da justiça gratuita à autora.

Honorários Periciais e Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.400,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 70.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes e o Perito.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
27/06/2024 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
27/06/2024 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
27/06/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/06/2024 13:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 15:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/06/2024 00:40

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2024
25/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2024
21/06/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 03:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
14/06/2024 03:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/06/2024 03:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/06/2024 03:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
14/06/2024 03:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 15:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/06/2024 03:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/08/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/08/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/08/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/08/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/04/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
18/03/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/03/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
12/03/2024 17:19

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2024
01/03/2024 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
16/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
01/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
31/10/2023 00:53

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2023
31/10/2023 00:53

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 30/10/2023
24/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
16/10/2023 22:36

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/09/2023 17:26

Encerrada a conclusão
31/08/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
30/08/2023 15:18

Audiência una realizada (30/08/2023 12:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 19:33

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA em 18/07/2023
11/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
10/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PATROCINIO LOPES DA SILVA
18/05/2023 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 13:01

Audiência una designada (30/08/2023 12:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/04/2023 13:00

Audiência inicial cancelada (30/08/2023 09:05 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/03/2023 09:59

Audiência inicial designada (30/08/2023 09:05 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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