14/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MIRANDAS TRANSPORTES LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO MENEZES DOS SANTOS em 11/07/2025
30/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098f0f9 proferida nos autos.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014, da Corregedoria do TRT, que o Recurso Ordinário interposto pelo 3º Réu (BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA), em 16/06/2025, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 06/06/2025, com publicação em 10/06/2025, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 25/06/2025.

O depósito recursal e as custas judiciais encontram-se devidamente comprovados (ID 3593236 e ID's 661c79a/7f34f44, respectivamente). Procuração regular (ID 576a603).

Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema PJe, disponível no portal do TRT da 1ª Região.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Aos Recorridos.

Intimem-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 27 de junho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRANDAS TRANSPORTES LTDA - MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS
27/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS
27/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDAS TRANSPORTES LTDA
27/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
27/06/2025 10:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA sem efeito suspensivo
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS em 25/06/2025
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MIRANDAS TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025
19/06/2025 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
16/06/2025 12:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
06/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS
06/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDAS TRANSPORTES LTDA
06/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
06/06/2025 08:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de MIRANDAS TRANSPORTES LTDA
05/06/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA STIPP
02/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de FERNANDO MENEZES DOS SANTOS em 26/05/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de FERNANDO MENEZES DOS SANTOS em 26/05/2025
15/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d92d1e proferido nos autos.

Ao Embargado.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
14/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
14/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/05/2025 14:09

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 387975c) para Manifestação
14/05/2025 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ed320 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, tenho o Autor por beneficiário da gratuidade de justiça, tenho por prescritas as pretensões referentes a créditos anteriores a 21.08.2019, afasto as demais preliminares e julgo procedente em parte a presente reclamação, para condenar as Rés, sendo as 1ª e 2ª de forma solidária e a 3ª de forma subsidiária, nos seguintes títulos, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo abraça: Obrigação de fazer de proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do Autor com admissão em 01.02.2023 e saída em 12.07.2024, na função de motorista de caminhão e salário de R$2.000,00;Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;Décimo terceiro salário proporcional do ano de 2024;FGTS de todo período laborado, devendo ser depositado na conta vinculada do Autor;Horas extras com adicional de 50%;As horas extraordinárias, por habituais, devem integrar nos descansos semanais remunerados e junto deste (DSR e HE) refletir férias com 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS;Indenização do intervalo suprimido, acrescido de 50%;Ticket refeição;Indenização do PIS ano base 2023;Indenização por danos morais;Honorários advocatícios. INSS – R$6.173,00 IR – R$0,00 Total bruto da condenação: R$53.930,74 Total líquido ao trabalhador: R$37.672,55 Depósito na conta vinculada do FGTS + multa de 40%,: R$4.415,73 Honorários sucumbenciais: R$4.354,08 Custas de R$ 1.052,31 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 52.615,36, pela Ré.

Custas de liquidação de R$263,08, pela Ré.

Juros e correção monetária na forma descrita na fundamentação.

Os cálculos integram a sentença e são elaborados pela ilustre Calculista da Vara, observado o sistema PjeCalc, conforme planilha, em anexo que integra a presente sentença.

O Autor deve informar no mesmo prazo supra, se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam ativados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras ferramentas e medidas de execução à disposição deste Juízo, inclusive com possibilidade de redirecionamento aos atuais sócios que constam da mais recente alteração contratual, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Registrada, intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
12/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
12/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS
12/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDAS TRANSPORTES LTDA
12/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
12/05/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.315,38
12/05/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
12/05/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
05/05/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
29/04/2025 14:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 11:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
09/03/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 10:59

Expedido(a) mandado a(o) YGOR CALIXTO DA SILVA
12/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
10/02/2025 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
31/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
28/01/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 11:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
23/01/2025 10:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 19:06

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 10:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/01/2025 09:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/01/2025 17:06

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 12:12

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MENEZES DOS SANTOS em 20/09/2024
20/09/2024 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
17/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/09/2024 04:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2024 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
02/09/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) MARCIA CRISTINA DE ABREU MATTOS
02/09/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) MIRANDAS TRANSPORTES LTDA
02/09/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
02/09/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO MENEZES DOS SANTOS
30/08/2024 16:26

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 10:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/08/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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