27/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2025 15:02

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
12/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/08/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
22/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/07/2025 17:45

Iniciada a liquidação
18/07/2025 17:45

Transitado em julgado em 01/07/2025
18/07/2025 17:45

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: d972ca5) para Manifestação
18/07/2025 17:44

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d972ca5) para Recurso Adesivo
04/07/2025 11:53

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/09/2024 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
11/09/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA sem efeito suspensivo
10/09/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/09/2024 13:22

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 07872a1) para Manifestação
09/09/2024 22:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 21:27

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
26/08/2024 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA em 20/08/2024
20/08/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
06/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
06/08/2024 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
24/07/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/07/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA em 10/07/2024
09/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
09/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/07/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4716951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOAnte o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA contra PDV VISION PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações:(I) DE FAZERRecolher as diferenças de FGTS mais 40%.A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.(II) DE PAGAR, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - multa do artigos 477 da CLT;- R$ 290,00 referente ao valor indevidamente descontado no TRCT de ID. 2b4ed78 (f. 132).Julgo improcedentes os demais pedidos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.A parte Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.Custas pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Intimem-se as partes desta decisão.Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
27/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
27/06/2024 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
27/06/2024 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
27/06/2024 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
27/06/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/06/2024 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 19:43

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 11:24

Audiência una realizada (19/06/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA em 07/05/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
29/04/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
29/04/2024 06:13

Audiência una designada (19/06/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
25/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
25/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/04/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.078,48
24/04/2024 16:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
24/04/2024 16:24

Arquivado o processo por ausência do reclamante
24/04/2024 16:24

Audiência una realizada (24/04/2024 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 17:23

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA em 20/03/2024
16/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 04:29

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
15/03/2024 04:29

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
15/03/2024 04:01

Audiência una designada (24/04/2024 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
12/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/03/2024 16:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/03/2024 20:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
15/01/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PDV VISION PROMOCAO DE VENDAS LTDA
15/01/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
15/01/2024 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA em 15/12/2023
07/12/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/12/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA
05/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/12/2023 11:12

Audiência una cancelada (24/01/2024 11:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 10:45

Audiência una designada (24/01/2024 11:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo