09/06/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 06/06/2025
06/06/2025 11:42

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: f50fb9c) para Contraminuta
05/06/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9316f05 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/05/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feb9ed6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100372-44.2024.5.01.0007 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Recorrido(a)(s): 1.

ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS 2.

T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI RECURSO DE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id b842e4b ; recurso apresentado em 13/01/2025 - Id 7834fd3).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º; artigo 37; inciso IX do artigo 93; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao TEMA 246 DO STF e ao RE 760.931.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
05/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS em 04/02/2025
13/01/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
16/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
05/12/2024 12:55

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
02/12/2024 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 06:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS em 26/11/2024
12/11/2024 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
06/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
28/10/2024 10:49

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/09/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/09/2024 13:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/09/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
19/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
19/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
19/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
16/08/2024 17:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/09/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/08/2024 06:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2024 17:24

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/08/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA ROCHA PAINS
07/08/2024 17:40

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo