29/09/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2025
23/09/2025 06:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce5b56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 09/09/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS” e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por IRACTANIA GOMES MACEDO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamante no valor de R$ 953,36, calculadas sobre o importe de R$ 47.667,96, valor arbitrado à causa na petição inicial, desde logo dispensadas.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IRACTANIA GOMES MACEDO
11/09/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
11/09/2025 11:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 953,36
11/09/2025 11:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IRACTANIA GOMES MACEDO
06/08/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
24/07/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/07/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/06/2025
27/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 26/05/2025
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101067-21.2024.5.01.0064 : IRACTANIA GOMES MACEDO : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): IRACTANIA GOMES MACEDO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - TELEPRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da ação e/ou notificado(a) para audiência TELEPRESENCIAL INSTRUÇÃO que se realizará no dia: 14/07/2025 10:45h pela plataforma ZOOM. 1-O acesso à sala virtual será feito no endereço https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt64.rj Aparelhos móveis deverão utilizada aplicativo ZOOM - ID da reunião (PMI) 940 079 5376. acesso liberado 5 min. antes. 2-as partes deverão intimar testemunhas na forma do art. 455, do CPC, repassando o link de acesso, sob pena de perda da prova. 3-Partes, advogados e testemunhas deverão possuir dispositivo com câmera, microfone e internet banda larga e estarem em ambientes distintos. 4-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 5-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) importará em revelia e/ou aplicação de pena de confissão ficta-S.74,I/TST. 6-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 7-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ROBERTA DIAS CORREA SANTA RITA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - IRACTANIA GOMES MACEDO
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
14/05/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/07/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/05/2025 11:24

Encerrada a conclusão
10/03/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/02/2025 11:08

Juntada a petição de Réplica
17/02/2025 13:05

Audiência una por videoconferência realizada (14/02/2025 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 16:21

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
28/11/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
28/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/11/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/11/2024 11:44

Audiência una por videoconferência designada (14/02/2025 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/11/2024
28/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 27/11/2024
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
12/11/2024 10:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IRACTANIA GOMES MACEDO
11/11/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/11/2024 11:04

Encerrada a conclusão
22/10/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/10/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/10/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 19:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
27/09/2024 14:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IRACTANIA GOMES MACEDO
26/09/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/09/2024 10:30

Encerrada a conclusão
26/09/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/09/2024 05:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/09/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/09/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo