06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES INSUA CANOSA em 05/09/2025
06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE INSUA CANOSA em 05/09/2025
06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SENDON LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 05/09/2025
25/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOLORES INSUA CANOSA
22/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INSUA CANOSA
22/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SENDON LTDA
22/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
22/08/2025 20:10

Proferida decisão
22/08/2025 19:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/08/2025 19:06

Encerrada a conclusão
27/07/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/07/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES INSUA CANOSA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE INSUA CANOSA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SENDON LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 07/07/2025
27/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce92c3e proferido nos autos.

Vistos, etc.

O valor de empréstimo consignado pode ser penhorado, mesmo que descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, nos termos do art. 833, IV, do CPC, que foi mitigado pelo disposto no § 2º.

No entanto, tal relativização deve sempre ter em vista o Princípio de Dignidade Humana, de modo a se sopesar de forma razoável entre o cumprimento do crédito trabalhista, de caráter alimentar, e o mínimo existencial do devedor.

Nestes termos, limito o bloqueio ao importe de 50% do valor, em observância ao disposto no § 2º, do art. 833, do CPC.

Expeça-se alvará ao executado, JOSÉ INSUA CANOSA, no importe de 50% do valor bloqueado. Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA SENDON LTDA - JOSE INSUA CANOSA - MARIA DOLORES INSUA CANOSA
26/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOLORES INSUA CANOSA
26/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INSUA CANOSA
26/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SENDON LTDA
26/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
26/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/05/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e063bd proferido nos autos.

Vistos, etc.

A impenhorabilidade de salários e vencimentos, nos termos do art. 833, IV, do CPC, foi mitigado pelo disposto no § 2º, do mesmo dispositivo legal.

Contudo tal relativização deve sempre ter em vista o Princípio de Dignidade Humana, de modo a se sopesar de forma razoável entre o cumprimento do crédito trabalhista, de caráter alimentar, e o mínimo existencial do devedor. Nestes termos, intime-se o reclamante para se manifestar sobre o impugnação oposta pelo executado, id. 27976c3.

Prazo, 05 dias. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
14/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
14/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/04/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/01/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
28/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE INSUA CANOSA em 19/11/2024
30/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INSUA CANOSA
29/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/09/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 19/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 10/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
03/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
03/09/2024 15:45

Encerrada a conclusão
09/08/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2024 15:05

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
27/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/04/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
22/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 24 OFICIO DE NOTAS em 04/08/2023
29/06/2023 08:21

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 24 OFICIO DE NOTAS
27/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/03/2023 00:54

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
15/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/10/2022 23:42

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 30/09/2022
13/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
11/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/08/2022 00:26

Juntada a petição de Manifestação (PED.CONV. DOI DE TODOS OS EXECUTADOS)
12/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
11/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 08/06/2022
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
26/04/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/04/2022 14:27

Registrada a inclusão de dados de JOSE INSUA CANOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2022 14:27

Registrada a inclusão de dados de MARIA DOLORES INSUA CANOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/11/2021 04:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/10/2021 12:02

Encerrada a conclusão
16/09/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/08/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (PED.RENOV.CONVÊNIOS EM NOME SÓCIOS)
20/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 19/08/2021
01/07/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
29/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
02/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 01/06/2021
19/04/2021 16:23

Expedido(a) ofício a(o) INSS
14/04/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 22/02/2021
22/02/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (ENVIO OF. INSS)
02/02/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
29/01/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2021 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/10/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2020 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 05/06/2020
19/04/2020 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA PESSANHA
19/03/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
24/09/2019 08:33

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 18/09/2019
26/08/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/08/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/07/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:45

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/07/2019 16:51

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO PENHORA AP.º C.FRIO)
25/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES INSUA CANOSA em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de JOSE INSUA CANOSA em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SENDON LTDA em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 24/06/2019 23:59:59
13/06/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/06/2019
13/06/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/06/2019
13/06/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/06/2019
13/06/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/06/2019
13/06/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/05/2019 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 30/04/2019 23:59:59
29/04/2019 23:15

Juntada a petição de Manifestação (mani. sobre impenhorabilidade do imóvel)
09/04/2019 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
01/12/2018 00:49

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES INSUA CANOSA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:49

Decorrido o prazo de JOSE INSUA CANOSA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:49

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SENDON LTDA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:49

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA PESSANHA em 30/11/2018 23:59:59
17/11/2018 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 18:46

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 11:50

Proferida decisão
17/10/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 09:39

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
04/09/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 08:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/09/2018 08:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2004

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo