12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:22

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2020 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 17:19

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2020 10:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2020.
12/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/06/2020 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2020 07:00

Inclusão em Pauta
25/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.06.2020.
02/06/2020 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 23:01

Conclusos para julgamento
17/03/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 15:22

Distribuído por sorteio
06/03/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2019 13:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo