14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d759c proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior, onde a xxxx, decidiu: "(...)A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro, para (i) determinar que o marco final de incidência das verbas deferidas em sentença seja a data da dispensa imotivada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Registrado o trânsito em julgado em 30/04/2025.

Sentença parcialmente reformada conforme o acórdão.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

Deveram as partes comparecer na secretaria da vara no dia 22/05/2025 às 10h para que sejam realizadas as anotações da CTPS conforme sentença. No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAIDY QUER RIBEIRO
09/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 12:07

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SAIDY QUER RIBEIRO
12/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SAIDY QUER RIBEIRO
12/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2024 12:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
17/10/2024 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
01/07/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAIDY QUER RIBEIRO em 28/06/2024
24/06/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SAIDY QUER RIBEIRO
12/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
07/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de SAIDY QUER RIBEIRO - CPF: *52.***.*71-04 e provido
07/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e não provido
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/04/2024 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 03:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/02/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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