08/07/2025 13:40

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0811367-85.2025.8.19.0202
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO em 04/07/2025
05/06/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAOLA VALENTE DE CARVALHO em 30/05/2025
23/05/2025 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e7dae proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Nos termos da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo empregador ao empregado, não percebidos em vida pelo respectivo titular, devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Na ausência de dependentes habilitados, o montante deve ser destinado aos sucessores indicados pela legislação civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Considerando o falecimento do autor e a ausência nos autos de certidão do INSS que identifique os dependentes previdenciários, ou de documento equivalente obtido por meio de procedimento de jurisdição voluntária, tal como alvará judicial, cuja competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 666 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora apresente a devida comprovação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO
19/05/2025 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 09:54

Expedido(a) mandado a(o) PAOLA VALENTE DE CARVALHO
19/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO
19/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/05/2025 18:14

Encerrada a conclusão
15/05/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAOLA VALENTE DE CARVALHO em 24/03/2025
20/03/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
17/03/2025 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 14:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 14:19

Expedido(a) mandado a(o) PAOLA VALENTE DE CARVALHO
14/03/2025 14:10

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/02/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 14:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00