26/06/2025 11:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILVAN GOMES DE OLIVEIRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA - ME em 16/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:34

Expedido(a) edital a(o) FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
02/06/2025 10:34

Expedido(a) edital a(o) GILVAN GOMES DE OLIVEIRA
02/06/2025 10:34

Expedido(a) edital a(o) PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA - ME
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 22:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69380d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALEXANDRE EMÍDIO DE ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. PRÓ-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA - ME 2. GILVAN GOMES DE OLIVEIRA 3. FORTRIX PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2024 - Id. 315df3a; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 12c76ca).

Regular a representação processual (Id. 84d0bd1).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 170 caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE EMIDIO DE ALMEIDA
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE EMIDIO DE ALMEIDA
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE EMIDIO DE ALMEIDA
03/02/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:13

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:59

Expedido(a) edital a(o) FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
14/11/2024 16:59

Expedido(a) edital a(o) GILVAN GOMES DE OLIVEIRA
14/11/2024 16:59

Expedido(a) edital a(o) PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA - ME
14/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE EMIDIO DE ALMEIDA
07/11/2024 11:27

Conhecido o recurso de ALEXANDRE EMIDIO DE ALMEIDA - CPF: *91.***.*31-61 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 Presencial ()
24/09/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/09/2024 12:23

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
30/07/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/05/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo