20/08/2025 13:18

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 19/08/2025
08/08/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
30/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
30/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 29/07/2025
21/07/2025 09:42

Iniciada a execução
21/07/2025 09:42

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: ac30305) para Manifestação
21/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
18/07/2025 20:04

Homologada a liquidação
18/07/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2025 13:10

Encerrada a conclusão
09/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/07/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e052ae proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante dos embargos à execução opostos sob ID ac30305, intime-se o embargado a fim de que exerça o contraditório, no prazo de 5 dias.

Apresentada resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CORREA DE SOUSA
01/07/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
01/07/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/07/2025 17:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9bd35 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tratando-se de devedora em recuperação judicial ou falida, de acordo com a Lei 11.101/05, a jurisprudência consolidada do STJ e STF (STJ - CC 85964/RS e do STF no RE 583955 ), e o Provimento nº 01/2012 da CGJT, esta justiça especializada não é competente para praticar atos de execução de crédito trabalhista em face de empresa que esteja em recuperação judicial ou falência.

Inclusive, o citado provimento determina que "no caso de execução do crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM.

Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito".

Destaco que o aludido dispositivo não veda a incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, mas apenas estabelece que, para fins de organização, o valor dos créditos que são habilitados devem estar atualizados até a mesma data, sendo certo que a diferença de atualização até o efetivo pagamento permanente devida, porém calculada e quitada através do juízo recuperacional.

Sendo assim, intimem-se as partes para ciência desta decisão e para fins do art. 884, caput e § 3º da CLT. Com o decurso do prazo, in albis, proceda-se à expedição da certidão de crédito, intimando-se o autor para ciência.

Cumprida a determinação acima, sobreste-se o feito até o pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CORREA DE SOUSA
18/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
18/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 10:31

Iniciada a liquidação
06/06/2025 10:30

Transitado em julgado em 27/05/2025
05/06/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
28/07/2024 23:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 22/07/2024
19/07/2024 21:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
07/07/2024 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,42
07/07/2024 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO CORREA DE SOUSA
07/07/2024 22:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAIO CORREA DE SOUSA
26/04/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/04/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 11:25

Audiência de instrução realizada (19/04/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
09/04/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
09/04/2024 00:06

Audiência de instrução designada (19/04/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 00:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (15/04/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 08:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/04/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 08:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (17/11/2023 10:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
19/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
19/07/2023 12:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/11/2023 10:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 14/04/2023
15/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 14/04/2023
04/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
03/04/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
03/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/04/2023 07:48

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 09:26

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
16/03/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
28/02/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIO CORREA DE SOUSA em 31/01/2023
31/01/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 21:48

Juntada a petição de Contestação
25/11/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
23/11/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CORREA DE SOUSA
23/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/11/2022 15:58

Encerrada a conclusão
21/11/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/11/2022 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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