17/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS em 26/05/2025
20/05/2025 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2666ecc proferida nos autos.    RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.   SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.   JHONAS SANTANA FERREIRA 2.  GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVIÇOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. fda7448; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. 2579d88).

Regular a representação processual (Id. a2b05d2, 52ab49b).

Satisfeito o preparo (Ids.ba06eb4, 508b714, 0ccd6d8, 729308b, 2570ea3, 2b75df2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que o v. acórdão regional foi proferido com aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial  191 da SDI-I do TST e à decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema Repetitivo nº 6) , o que, pelo teor da alínea "a" do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mfr/55425 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JHONAS SANTANA FERREIRA - GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS
12/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS
12/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JHONAS SANTANA FERREIRA
12/05/2025 16:13

Admitido em parte o Recurso de Revista de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
06/05/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 12:06

Encerrada a conclusão
06/05/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 07:50

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:05

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JHONAS SANTANA FERREIRA em 13/12/2024
11/12/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS
27/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JHONAS SANTANA FERREIRA
27/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
21/11/2024 14:59

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido em parte
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
16/09/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo