13/06/2025 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c9700 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e73b2a8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 205, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 10:10

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 01/10/2024
01/10/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA
17/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/09/2024 13:13

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/08/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/07/2024 06:50

Distribuído por sorteio
08/04/2024 06:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2024 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2023 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA
10/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/09/2023 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2023 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/09/2023 14:07

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/06/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 12/06/2023
07/06/2023 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA
29/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/05/2023 11:54

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
30/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2023
28/04/2023 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:56

Incluído em pauta o processo para 15/05/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
24/04/2023 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio
23/11/2020 22:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/11/2020 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2020 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 03/12/2019
28/11/2019 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
20/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 07:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2019 01:36

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/09/2019
16/09/2019 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO RR)
16/09/2019 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
06/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 10:16

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
12/06/2019 11:07

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
11/06/2019 18:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/03/2019 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 22/03/2019 23:59:59
23/03/2019 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/03/2019 23:59:59
18/03/2019 12:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
12/03/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/03/2019
12/03/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 15:52

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido em parte
05/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2019
04/02/2019 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 10:51

Incluído o processo em pauta (26/02/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 26.02.2019)
07/01/2019 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2019 10:26

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
05/12/2018 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 29/11/2018 23:59:59
30/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/11/2018
15/11/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 10:11

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
30/10/2018 16:32

Incluído o processo em pauta (06/11/2018, 13:30:00, ST6 EM MESA 06/11/2018)
17/09/2018 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2018 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/09/2018 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2018 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/08/2018 00:20

Decorrido o prazo de CAROLINE CUNHA DA SILVA BRAGA em 21/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/08/2018 23:59:59
20/08/2018 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Despacho em 14/08/2018
14/08/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 13:54

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2018 22:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
02/08/2018 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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