20/09/2025 00:47

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES SANTOS em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
16/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
16/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
16/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
16/09/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/09/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
10/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
25/08/2025 16:33

Juntada a petição de Acordo
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES SANTOS em 12/08/2025
01/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
31/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
31/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
31/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
31/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA em 25/06/2025
18/06/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5199d3e proferido nos autos.

Vistos. Considerando os termos da manifestação de ID 8967c6c, defiro a liberação integral dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do reclamante ANDRE ALVES SANTOS, CPF nº *17.***.*40-37, CTPS Digital, PIS/PASEP nº 160.37871.66-4, referentes aos contratos mantidos com as seguintes empresas: DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 27.***.***/0001-95; DELTA RIO SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.***.***/0001-22; DELTARIO VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 37.***.***/0001-64.

O reclamante foi admitido em 09/07/2020 e desligado sem justa causa em 21/03/2024.

Este despacho possui força de ofício para fins de levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, devendo ser afastada qualquer restrição referente à adesão à modalidade de saque-aniversário, haja vista tratar-se de ordem judicial emanada nos autos da presente reclamação trabalhista.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA - DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA - DELTARIO VIGILANCIA LTDA
12/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
12/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
12/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
12/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
12/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
12/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA em 11/06/2025
07/06/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
02/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
02/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
02/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
02/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/05/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DELTARIO VIGILANCIA LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES SANTOS em 20/05/2025
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES SANTOS em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100308-92.2024.5.01.0020 : ANDRE ALVES SANTOS : DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ANDRE ALVES SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do #id:c72270a Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALVES SANTOS
15/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8577a32 proferido nos autos.

Vistos.

Tendo em vista que já foi regularmente expedido alvará judicial autorizando o saque do FGTS pelo reclamante, e considerando a recusa da agência da Caixa Econômica Federal ao cumprimento da ordem judicial sob a justificativa de adesão do trabalhador ao saque-aniversário, esclareça-se que a Medida Provisória nº 1.290/2025, em seu artigo 2º, autoriza expressamente a movimentação da conta vinculada do FGTS nas hipóteses de extinção contratual entre 1º de janeiro de 2020 e a data de sua entrada em vigor, ainda que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário.

O contrato de trabalho do reclamante foi extinto em 21/03/2024, estando, portanto, amparado pela referida norma legal, o que afasta qualquer óbice à liberação dos valores.

Dessa forma, ratifico a ordem de liberação constante no alvará já expedido, conferindo a este despacho força de ofício para fins de cumprimento imediato pela instituição financeira, independentemente de nova requisição judicial.

O presente despacho poderá ser apresentado diretamente pelo interessado à Caixa Econômica Federal, que deverá dar cumprimento integral à ordem judicial, sob pena de responsabilidade.

Publique-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA - DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA - DELTARIO VIGILANCIA LTDA
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
09/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:12

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE ALVES SANTOS
05/05/2025 13:01

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE ALVES SANTOS
05/05/2025 12:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 12:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 12:55

Iniciada a liquidação
30/04/2025 19:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/04/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE ALVES SANTOS
30/04/2025 19:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/04/2025 19:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 10:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 12:05

Juntada a petição de Réplica
28/11/2024 12:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 10:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 12:19

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 09:45 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
09/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
09/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
09/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
09/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
09/05/2024 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES SANTOS
02/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/04/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) DELTA RIO SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
01/04/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) DELTARIO VIGILANCIA LTDA
01/04/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) DELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA
27/03/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:38

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 09:45 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo