09/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 08/09/2025
08/09/2025 12:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/08/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
25/08/2025 22:18

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
23/06/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2025 18:07

Iniciada a execução
16/06/2025 18:50

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
06/06/2025 19:01

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
06/06/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
05/06/2025 22:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 26/05/2025
15/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b926700 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Considerando-se a existência de depósitos recursais garantindo parcialmente o Juízo, convolo-os em penhora desde já, deixando de apontar os valores remanescentes, uma vez que os saldos dos referidos depósitos não estão atualizados, conforme extratos em anexo.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 121.132,43 Imposto de renda R$ 210,19 Honorários advocatícios líquidos R$ 9.726,92 Imposto de renda sobre honorários R$ 2.453,66 Custas de conhecimento R$ 1.080,44 INSS R$ 3.438,26 Totais R$ 138.041,90 NITEROI/RJ, 14 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
14/05/2025 12:41

Homologada a liquidação
12/05/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/05/2025 14:54

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
24/02/2025 21:55

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
31/01/2025 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/01/2025 21:37

Iniciada a liquidação
13/01/2025 21:37

Transitado em julgado em 13/01/2025
11/01/2025 21:03

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2022 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/12/2021
03/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 02/12/2021
25/11/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
23/11/2021 21:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
23/11/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/11/2021 15:55

Encerrada a conclusão
16/11/2021 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/10/2021 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/10/2021 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ASOEC)
19/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 18/10/2021
19/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 18/10/2021
07/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/10/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
06/10/2021 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
06/10/2021 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA sem efeito suspensivo
03/09/2021 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/09/2021
03/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 02/09/2021
02/09/2021 22:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Complementar)
01/09/2021 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamada)
21/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/08/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
20/08/2021 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
10/08/2021 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/08/2021
07/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 06/08/2021
06/08/2021 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
03/08/2021 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração asoec)
27/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/07/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
26/07/2021 11:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
26/07/2021 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
26/07/2021 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
16/07/2021 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/07/2021 20:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/07/2021 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2021 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de endereço eletrônico e telefone Asoec)
09/07/2021 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Substabelecimento)
16/06/2021 18:29

Juntada a petição de Manifestação (LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA - E-MAIL+ DE TESTEMUNHAS)
09/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/06/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
08/06/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/06/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
25/05/2021 00:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/07/2021 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
09/04/2021 15:52

Encerrada a conclusão
09/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 08/04/2021
09/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 08/04/2021
08/04/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/04/2021 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Testemunha)
05/04/2021 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
05/04/2021 09:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS E AUDIÊNCIA VIRTUAL RECLAMANTE)
10/03/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/03/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
08/03/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 01:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/03/2021 01:21

Encerrada a conclusão
18/02/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/02/2021 21:57

Audiência de instrução realizada (04/02/2021 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/02/2021 17:02

Juntada a petição de Manifestação (DADOS PARA ENVIO DO LINK DA AUDIÊNCIA)
02/02/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da carta de preposição )
29/01/2021 13:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
26/01/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do TRCT)
23/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
22/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
22/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
22/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
22/01/2021 11:02

Audiência de instrução designada (04/02/2021 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/10/2020
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 15/10/2020
15/10/2020 19:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
23/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/09/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
04/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP/RJ) em 02/09/2020
28/08/2020 11:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA )
07/08/2020 15:08

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (SEAP/RJ)
07/07/2020 15:22

Audiência inicial realizada (07/07/2020 09:30:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2020 01:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2020 01:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ASOEC)
06/07/2020 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/06/2020 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/06/2020 15:54

Juntada a petição de Manifestação (EMAIL DO PATRONO E RECLAMANTE)
25/06/2020 13:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 11:45

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/06/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA
24/06/2020 10:07

Audiência inicial designada (07/07/2020 09:30:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
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