15/08/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
10/08/2025 18:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
10/08/2025 18:54

Encerrada a conclusão
24/07/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/07/2025 19:57

Encerrada a conclusão
03/07/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA ARAUJO em 02/07/2025
30/06/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3ba659 proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade dos ROs interpostos pelo autor e pela 1ª ré e, assim, defiro seguimento a ambos.

Proceda a Secretaria da Vara à intimação das partes para contrarrazoarem os ROs, no prazo comum de 08 dias. Após subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
16/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA ARAUJO
16/06/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL SILVA ARAUJO sem efeito suspensivo
16/06/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA sem efeito suspensivo
13/06/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/06/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
31/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
31/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
31/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA ARAUJO
31/05/2025 08:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA ARAUJO em 27/05/2025
26/05/2025 12:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/05/2025 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99b0166 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve REJEITAR a preliminar e a prejudicial de mérito arguidas em defesa para após, com resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo em face da 2ª reclamada e PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da 1ª reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada pelos créditos deferidos no período de 01/06/2023 a 12/06/2024, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, pela 1ª e 3ª reclamadas.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos das reclamadas, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03, do GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09/2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
13/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
13/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
13/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
13/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA ARAUJO
13/05/2025 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/05/2025 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL SILVA ARAUJO
13/05/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL SILVA ARAUJO
08/05/2025 19:42

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 07:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/05/2025 18:46

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 12:20

Audiência una realizada (30/04/2025 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 20:46

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 03/02/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:32

Expedido(a) notificação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
16/01/2025 08:32

Expedido(a) notificação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
16/01/2025 08:32

Expedido(a) notificação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
16/01/2025 08:32

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL SILVA ARAUJO
16/01/2025 08:28

Expedido(a) notificação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
16/01/2025 08:28

Expedido(a) notificação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
16/01/2025 08:28

Expedido(a) notificação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
16/01/2025 08:28

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL SILVA ARAUJO
16/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
16/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
16/01/2025 08:25

Expedido(a) notificação a(o) ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA
23/12/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 09:07

Audiência una designada (30/04/2025 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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