28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS REIS em 27/08/2025
20/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
19/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e2784 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O excipiente nega a prestação de serviços no município do Rio de Janeiro e informa que todas as atividades empresariais foram realizadas apenas em Macaé, conforme os próprios documentos da exordial, bem como ficha funcional, contrato de trabalho e termo de rescisão contratual de ID. 59764b5 e fa27d1b.

O excepto, por sua vez, apesar de devidamente notificado, não se manifestou.

Passo a decidir.

A ação trabalhista deve ser proposta, em regra, no foro de prestação dos serviços, salvo quando o empregador realizar atividades em outros locais, quando então a lei faculta ao empregado apresentar a ação tanto no foro da localidade onde tiver prestado serviços, quanto naquele em que foi firmado o contrato (art. 3º, caput e § 3º, do art. 651, CLT).

O local de residência do empregado somente determina a competência em razão do lugar quando este for agente ou viajante comercial e não existir Vara do Trabalho no local do estabelecimento da empresa (art. 651, § 1º, CLT), hipóteses que não ocorrem no caso concreto.

Conforme os documentos apresentados pelo excipiente, a prestação de serviços se limitou ao município de Macaé.

Ademais, a ausência de manifestação do excepto corrobora, ainda mais, a tese de que o foro competente seria o de Macaé.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 651, caput, da CLT, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos à livre distribuição de uma das Varas do Trabalho de Macaé.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DOS REIS
18/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
18/08/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS REIS
18/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/08/2025 15:16

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2025 05:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/08/2025 05:46

Encerrada a conclusão
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS REIS em 12/06/2025
05/06/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/06/2025 12:24

Encerrada a conclusão
05/06/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/06/2025 12:23

Encerrada a conclusão
04/06/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
03/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS REIS
03/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:10

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 12:44

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2025 11:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS REIS em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e1916 proferido nos autos.

Ao Excepto.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
23/05/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
23/05/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS REIS
23/05/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/05/2025 17:14

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/05/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
20/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
20/05/2025 12:03

Expedido(a) notificação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
20/05/2025 12:03

Expedido(a) notificação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
19/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS REIS
16/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/05/2025 18:17

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2025 11:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo