TRT1 - 0100602-08.2025.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO

OAB: 152551/RJ

CPF *10.***.*45-40

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 08:35

Arquivados os autos definitivamente
04/07/2025 08:35

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGER SOARES DE OLIVEIRA em 03/07/2025
19/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGER SOARES DE OLIVEIRA
17/06/2025 08:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.960,00
17/06/2025 08:38

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 08:38

Concedida a gratuidade da justiça a ROGER SOARES DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/06/2025 15:33

Encerrada a conclusão
13/06/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/06/2025 10:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2253f9 proferido nos autos.

Em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu os requisitos do art. 840, § 1º da CLT, que determina que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor, mesmo que por mera estimativa.

No caso concreto, a parte autora postula de forma genérica o pagamento de verbas resilitórias e indica o valor global do pedido, sem indicar quais verbas faz jus ao recebimento e o valor da cada uma, de forma individualizada.

A indicação de valor global impossibilita ao Juízo estabelecer valores quando do julgamento e impede a definição correta do valor da causa e eventuais honorários de sucumbência, em desacordo com o que a lei estipula.

A petição inicial apresentada possui vício apto à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vício sanável, atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando o vício acima apontado com a indicação dos valores de cada pedido de verbas resilitórias, com a indicação individualizada de cada uma, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que não será admitida emenda substitutiva, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação, inclusive da tutela de urgência requerida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGER SOARES DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGER SOARES DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100602-08.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301231300000228428798?instancia=1
20/05/2025 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/05/2025 18:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo